Prazo para assessoria técnica a atingidos de Brumadinho é prorrogado

Foto - AEDAS/Divulgação

O prazo para inscrições de entidades interessadas em atuar como Assessoria Técnica Independente para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho foi prorrogado até o dia 26 de novembro pelo Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. A extensão do período de candidaturas beneficia especificamente as regiões 1 e 2, que incluem Brumadinho e outros seis municípios impactados pela tragédia, ampliando as oportunidades para organizações que queiram contribuir com o processo de reparação integral das comunidades afetadas.

A iniciativa visa selecionar instituições especializadas que possam oferecer suporte técnico e jurídico qualificado às vítimas, assegurando que seus direitos sejam plenamente respeitados durante as negociações e implementação das medidas de reparação. As entidades habilitadas atuarão de forma independente, fornecendo assessoramento essencial para que as populações atingidas possam participar de forma igualitária e informada de todo o processo de reconstrução de suas vidas quase sete anos após o desastre.

Os municípios contemplados nesta fase incluem, além de Brumadinho – epicentro da tragédia que vitimou 272 pessoas –, as cidades de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, todas localizadas ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e que sofreram impactos diretos ou indiretos com o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em janeiro de 2019. A extensão do prazo demonstra o compromisso dos órgãos em garantir a ampla participação de entidades capacitadas nesse trabalho fundamental.

As candidaturas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio digital, para os endereços eletrônicos nucard@mpmg.mp.br, prmg-ftcf@mpf.mp.br ou nucleo.vulneraveis@defensoria.mg.def.br. O edital completo com todos os requisitos e especificações técnicas permanece disponível para consulta nos portais oficiais das três instituições proponentes, permitindo que as organizações interessadas preparem suas documentações com o necessário embasamento.

Paralelamente à prorrogação do prazo de inscrições, também foi estendido o período para apresentação de recursos, que agora se encerra no dia 1º de dezembro às 23h59. Essa ampliação temporal visa assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa de todas as entidades participantes do processo seletivo, reforçando a transparência e a lisura da seleção.

Para a população de Brumadinho e demais municípios atingidos, a assessoria técnica independente representa um mecanismo crucial para equilibrar a relação com a Vale e garantir que as reparações atendam efetivamente às necessidades das comunidades. A presença de especialistas imparciais fortalece a capacidade de negociação coletiva e assegura que os acordos reflectam o real dimensionamento dos danos sofridos pelas famílias ao longo desses anos.

ACESSE O EDITAL