Confira o que foi apreciado na 17ª Reunião Ordinária da Câmara de Brumadinho

Foto: Talles Costa

A Câmara Municipal de Brumadinho aprovou, na quinta-feira (22), dois projetos de lei relacionados à educação e à cooperação entre municípios durante a 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2026. A sessão também foi marcada pela votação de homenagens a representantes da gastronomia e da comunidade local e pela apresentação do balanço de ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Com a presença dos 13 vereadores, o plenário aprovou por unanimidade a criação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e autorizou a participação de Brumadinho no Consórcio Multifinalitário Interfederativo de Cooperação e Desenvolvimento Integrado (CONSORMULTI), este último com 11 votos favoráveis e um contrário.

O Projeto de Lei Ordinária 75/2026 autoriza o município a integrar o CONSORMULTI e ratifica o protocolo de intenções do consórcio, conforme a Lei Federal nº 11.107/2005. A proposta recebeu voto contrário do vereador Márcio Guru e foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes. A participação em um consórcio intermunicipal permite estabelecer mecanismos de cooperação entre entes públicos, conforme os objetivos e as condições definidos nos instrumentos legais que regem a iniciativa.

Já o Projeto de Lei Ordinária 83/2026 institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino. A proposta estabelece diretrizes, objetivos, formas de oferta e instrumentos de gestão e avaliação para a modalidade. O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

A pauta também incluiu homenagens ligadas à gastronomia e ao turismo de Brumadinho. As Moções de Congratulações e Aplausos 25/2026 e 26/2026, ambas de autoria do vereador Ivam Egg, reconheceram a Pousada Vista do Voo e a cozinheira Tássia Regina Rodrigues Tomé. O estabelecimento venceu na categoria prato principal do evento Sabor das Brumas de 2026, e Tássia representou a pousada no festival. Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Os parlamentares também aprovaram, na forma regimental, dois projetos de decreto legislativo de autoria do vereador Civoney Silva Tavares. O Projeto de Decreto Legislativo 09/2026 concede o Título de Cidadania Honorária de Brumadinho à Dra. Cláudia Maria Peixoto de Melo. Já o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026 concede a Medalha do Mérito Filantrópico “João Fernandes do Carmo” a Vitória das Graças Trindade.

Além das votações, a reunião recebeu o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Carlos Augusto, e o secretário adjunto, Vander, que apresentaram informações sobre as ações desenvolvidas pela pasta. A exposição abordou intervenções de infraestrutura, melhorias em escolas, abastecimento de água, saneamento rural e mudanças nos procedimentos de acompanhamento das obras.

Entre os dados apresentados pelo secretário Carlos Augusto, estão a construção ou reforma de dez pontes em áreas urbanas e rurais e melhorias estruturais em 12 escolas municipais. Na área de saneamento rural, a secretaria informou ter implantado mais de três quilômetros de rede de água potável e instalado 130 biodigestores na comunidade de Ponte das Almofadas.

O balanço também mencionou a articulação de um convênio de R$ 10 milhões com a empresa Valorec para melhorias na estrada de Piedade do Paraopeba. Segundo as informações apresentadas, há ainda o planejamento de uma nova escola na região, com orçamento estimado em R$ 14 milhões.

Em relação ao abastecimento, Carlos Augusto informou que a pasta administra mais de 80 poços artesianos. Sobre as interrupções no fornecimento de água em comunidades do interior, o secretário atribuiu parte dos problemas a falhas na rede elétrica da Cemig, que provocariam o desligamento das bombas de sucção.

O secretário adjunto Vander apresentou mudanças nos procedimentos internos da secretaria, com a adoção de ferramentas tecnológicas para acompanhar a execução das obras. De acordo com o balanço, foi implementado um software que permite registrar informações por geolocalização e fotografias feitas por celular, possibilitando o monitoramento das intervenções.

A pasta informou ainda que mantém o ritmo de entregas com uma redução de 15% no quadro de pessoal. Atualmente, a secretaria conta com 343 colaboradores, entre servidores efetivos e terceirizados.

A reunião reuniu, assim, deliberações legislativas e informações sobre a execução de serviços públicos no município. Os projetos aprovados tratam de políticas educacionais, cooperação intermunicipal e reconhecimento de iniciativas locais, enquanto a apresentação da Secretaria de Obras detalhou ações realizadas e planejadas em diferentes áreas da infraestrutura de Brumadinho.