Pix terá novas regras de segurança, cobrança híbrida e uso em contas-salário

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix, com mudanças voltadas à ampliação das funcionalidades do sistema, ao reforço da segurança e ao aperfeiçoamento das regras de participação das instituições financeiras. Entre as novidades está a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A regulamentação também cria regras para a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, e altera procedimentos relacionados à entrada, suspensão e saída de instituições do sistema.

Uma das principais mudanças anunciadas pelo Banco Central é justamente a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário. A medida está prevista para entrar em vigor em julho de 2027 e amplia as possibilidades de utilização do recurso para pagamentos automáticos.

Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida. Nesse modelo, o mesmo documento poderá reunir um boleto e um QR Code para pagamento por Pix. De acordo com o Banco Central, a medida tem como objetivo reduzir situações de pagamento indevido ou em duplicidade. As novas regras para esse formato começam a valer em fevereiro de 2027.

O Banco Central também estabeleceu mudanças nas regras relacionadas à participação de instituições no Pix. A regulamentação prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas quando, considerando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios, não houver justificativa para o acesso à infraestrutura do sistema.

As normas também aperfeiçoam procedimentos para suspensão e saída de participantes. Uma das mudanças prevê a suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial.

Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de determinadas instituições, principalmente nos casos em que não houver comprovação do cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

Segundo o Banco Central, os novos mecanismos devem facilitar a retirada de recursos por parte dos clientes dessas instituições. A regulamentação determina ainda que a penalidade de exclusão do Pix passe a produzir efeitos imediatamente, substituindo o prazo de 30 dias que existe atualmente.

As mudanças fazem parte do processo de aperfeiçoamento das regras de funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos, com alterações que serão implementadas ao longo de 2027.