Operação da PF desmantela quadrilha de licenças fraudulentas no setor minerário na região

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), uma megaoperação contra fraudes em licenciamento ambiental no setor de mineração, que resultou na prisão do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mario Seabra, e em outros 21 mandados de prisão. A Justiça Federal também determinou o bloqueio e o sequestro de bens avaliados em R$ 1,5 bilhão, atingindo mais de 40 empresas, incluindo a holding Minerar S/A, considerada o centro do esquema criminoso.

De acordo com a investigação, iniciada em 2020, o grupo criminoso atuava por meio do pagamento sistemático de propinas a servidores públicos federais e estaduais, garantindo a liberação de licenças ambientais irregulares e a continuidade de empreendimentos minerários em áreas de risco, muitas delas próximas a zonas de preservação ambiental. A organização é acusada de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsificação documental e lavagem de dinheiro.

A operação, que se estendeu por Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais, expôs a rede de influência criada para sustentar o esquema. Entre os presos estão empresários apontados como líderes do grupo: Alan Cavalcante do Nascimento, identificado como chefe da quadrilha; Helder Adriano de Freitas, sócio de Alan e responsável por articulações com órgãos ambientais — que é irmão de Hernane Abdon, atual secretário de Agricultura de Brumadinho —; e João Alberto Paixão Lages, também sócio de Alan.

Além das prisões, a Justiça Federal determinou o afastamento imediato de servidores suspeitos de ligação com o esquema. Entre eles estão o próprio diretor da ANM, Caio Mario Seabra; Fernando Baliani da Silva, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM); Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF); e Fernando Benício de Oliveira Paula, membro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 3 milhões já foram comprovadamente pagos em propina a agentes públicos, alguns dos quais recebiam uma espécie de mesada para garantir o avanço das negociações ilegais.

O caso repercute diretamente em Brumadinho, onde a mineração é tema sensível após a tragédia da barragem da Vale em 2019, que deixou 272 mortos. A descoberta de um esquema que envolvia favorecimento político e manipulação de licenças ambientais gera ainda mais preocupação na cidade, que depende de rigorosos mecanismos de fiscalização para evitar novos desastres. O envolvimento de familiares de autoridades locais entre os investigados reforça a gravidade do caso e aumenta a indignação da população, já marcada pelo luto e pela desconfiança nas instituições de controle.

Em resposta ao portal independente, a Prefeitura de Brumadinho disse que acompanha a operação realizada nesta quarta-feira (17) e reforça que a ação não tem relação com a Prefeitura ou seus servidores. A administração municipal disse manter seu compromisso com a transparência e se coloca à disposição das autoridades para colaborar no que for necessário.

A PF destacou que o esquema era cuidadosamente estruturado para garantir impunidade e expansão das atividades minerárias ilegais, colocando em risco não apenas o meio ambiente, mas também a vida de milhares de moradores que vivem próximos a áreas exploradas.