Multas leves e médias em Minas podem ser convertidas automaticamente em advertência por escrito

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Os motoristas de Brumadinho e de todo o estado de Minas Gerais que forem autuados por infrações leves ou médias podem ter a penalidade convertida automaticamente em advertência por escrito, sem pagamento de multa e sem acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é concedido automaticamente pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) sempre que o condutor atender aos critérios legais: a infração deve ser de natureza leve ou média, e o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. A medida tem caráter educativo e substitui a penalidade financeira por uma advertência.

O Detran-MG informa que o procedimento foi totalmente automatizado. Após o registro da autuação, o sistema do órgão verifica automaticamente se o condutor atende aos critérios estabelecidos no CTB. Caso todas as condições sejam satisfeitas, a multa é convertida em advertência por escrito, sem que o motorista precise fazer qualquer solicitação. A notificação da advertência é enviada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação, veículos e infrações.

A conversão da multa em advertência é uma ferramenta importante para estimular a educação no trânsito, punindo o infrator de forma pedagógica em vez de meramente financeira. Para os condutores que mantêm um bom histórico de direção, o benefício representa um alívio no bolso e na pontuação da CNH, evitando o acúmulo de pontos que pode levar à suspensão do direito de dirigir.

Nos casos em que o proprietário do veículo não era o responsável pela infração, é possível realizar a indicação do real condutor de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil. O procedimento deve ser feito antes que a análise automática do Detran seja concluída, para que o benefício seja aplicado ao motorista correto. As orientações detalhadas para a indicação do condutor estão disponíveis no site do Detran-MG.

Para os moradores de Brumadinho, a medida é especialmente relevante em um momento em que o trânsito da cidade tem se intensificado com o aumento do fluxo de veículos e a realização de grandes eventos, como o JEMG e a Feira do Moinho. A recomendação é que os condutores mantenham um histórico de direção sem infrações para continuar usufruindo do benefício, e que sempre verifiquem as notificações recebidas pelo aplicativo CNH do Brasil para acompanhar a conversão automática das multas leves e médias em advertências.