MPMG e Emicon firmam acordo após alerta em barragem; sete famílias são realocadas

Foto: Alex de Jesus / O TEMPO

Após a elevação do nível de emergência da barragem B1-A em Brumadinho, a mineradora Emicon firmou um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para adotar medidas urgentes de segurança. A iniciativa ocorre depois que a Agência Nacional de Mineração (ANM) classificou a estrutura como de risco nível 2, motivando o início da realocação preventiva de sete famílias que vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS), área que seria diretamente afetada em caso de rompimento.

O acordo, assinado no dia 25 de julho, estabelece que a Emicon tem um prazo de até 15 dias, a partir de 26 de julho, para garantir a realocação segura das famílias afetadas e providenciar estrutura mínima de resposta às emergências nas barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4. A responsabilidade recai não apenas sobre a empresa, mas também sobre seus sócios e gestores, que poderão ser multados em R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

Embora a mineradora seja legalmente encarregada de prestar assistência aos moradores, foi a Prefeitura de Brumadinho quem assumiu a linha de frente no apoio emergencial, em uma ação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil. As famílias estão sendo encaminhadas para moradias provisórias e adequadas, com estrutura compatível ao tamanho de cada núcleo, conforme a escolha dos próprios residentes. A operação também contempla a remoção de animais domésticos e de criação, como vacas, porcos e cavalos, que estão sendo transportados para locais seguros fora da zona de risco.

Segundo comunicado da prefeitura, a remoção tem caráter exclusivamente preventivo, conforme estabelece a legislação federal para regiões próximas a barragens com risco elevado. Ainda não há sinais de ruptura iminente, mas a decisão visa garantir a segurança de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis, como mulheres, idosos e crianças.

O Termo de Compromisso obriga a Emicon a realizar uma série de ações imediatas, como atualização dos dados geotécnicos da barragem B1-A, implementação de videomonitoramento permanente e instalação de sistemas sonoros de alerta. A empresa também deverá contratar auditoria externa para revisar a estabilidade das estruturas, além de elaborar e executar o plano de descaracterização das barragens, conforme exigência legal após a tragédia de 2019.

O aumento no nível de emergência foi comunicado pela ANM em 22 de julho, com base em relatórios técnicos inconclusivos e carência de investigações geotécnicas atualizadas. Mesmo com a coleta de novos dados, pendências contratuais impediram a inclusão dessas informações em análises recentes. A ANM esclareceu que a decisão foi tomada de forma preventiva e que a estrutura não apresenta, até o momento, anomalias visíveis. A estiagem atual também contribui para uma menor pressão hidrológica nas estruturas, o que reduz o risco imediato.

Apesar da ausência de risco iminente, o histórico recente de Brumadinho com desastres de grandes proporções torna a situação sensível para os moradores da região, que convivem com a lembrança das perdas humanas, ambientais e sociais da tragédia causada pelo rompimento da barragem da Vale em 2019. A população, ainda em processo de cicatrização, acompanha com atenção e preocupação os desdobramentos relacionados à segurança das estruturas minerárias em seu território.

Até o momento, a Emicon não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Já o MPMG reiterou que continuará fiscalizando o cumprimento rigoroso do Termo de Compromisso, em articulação com os demais órgãos estaduais e municipais, visando evitar qualquer risco à população e ao meio ambiente.