Maus-tratos a animais crescem em Minas e revelam urgência de políticas públicas

Foto: Ministério Público MG / Divulgação

O número de casos de maus-tratos a animais em Minas Gerais deu um salto expressivo no primeiro semestre de 2025, com aumento de 51% nas ocorrências em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 3.171 registros apenas entre janeiro e junho, uma média de 17 casos por dia no Estado. Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), revelam tanto um avanço na conscientização da população quanto a persistência de práticas de crueldade, abandono e negligência. Em municípios como Brumadinho, onde o vínculo entre moradores e animais domésticos é forte, o tema mobiliza protetores, ONGs e vereadores que denunciam a falta de estrutura para enfrentar o problema.

Entre os casos mais recentes que causaram revolta, está o de um influenciador digital preso em flagrante depois de filmar e divulgar um vídeo em que arremessa uma galinha viva para cães da raça Cane Corso. O crime, cometido em Contagem, gerou grande repercussão e indignação nas redes sociais. Esse episódio é apenas um entre os milhares que compõem o quadro alarmante registrado em Minas este ano, onde além das agressões físicas, também são enquadrados como maus-tratos situações como manter o animal preso em espaço inadequado, sem higiene, água ou alimentação, ou ainda o simples abandono.

O número de prisões também cresceu, mas ainda é considerado baixo frente à quantidade de crimes. Foram 220 detenções em flagrante ou após investigação ao longo do semestre, 26% a mais do que as 174 registradas no mesmo período de 2024. Mesmo com o crescimento das denúncias, especialistas apontam que a resposta das autoridades ainda está aquém da gravidade do cenário. Para a coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), Adriana Araújo, o aumento dos registros é reflexo direto da mobilização da sociedade civil, mas esbarra em um sistema público despreparado. Falta estrutura, pessoal capacitado e, principalmente, vontade política para consolidar uma política estadual de proteção animal.

Segundo Adriana, o que se vê hoje é um jogo de empurra entre os poderes municipal, estadual e federal, com pouca articulação e quase nenhum recurso financeiro efetivamente destinado à causa. Ela denuncia que a maioria das ações voltadas à proteção dos animais depende de emendas parlamentares isoladas, que nem sempre se materializam em projetos concretos e, quando acontecem, muitas vezes têm viés eleitoral.

Em Brumadinho, onde a convivência com cães e gatos faz parte da rotina de muitas famílias, o problema também se reflete nas ruas, com denúncias crescentes de abandono, envenenamento e negligência. A ausência de um centro de acolhimento municipal e a sobrecarga de protetores independentes agravam a situação. Vereadores e ativistas locais cobram do poder público a implantação de programas permanentes de castração, campanhas educativas e criação de um departamento específico para receber denúncias e fiscalizar os casos.

Desde 2020, a Lei Sansão tornou mais rígidas as penalidades para agressores de cães e gatos. Com a mudança, quem for condenado pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de pagar multa e ser proibido de ter animais sob sua guarda. A legislação foi batizada em homenagem ao cão Sansão, que teve as patas traseiras decepadas em um caso que chocou o país. Apesar disso, a impunidade ainda é comum, e muitos autores de maus-tratos sequer são identificados.

O Governo de Minas foi procurado para comentar as medidas adotadas no combate aos crimes contra animais, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. Enquanto isso, protetores continuam contando com o apoio da população para denunciar, acolher e salvar vidas. A expectativa é que o crescimento das denúncias represente não apenas indignação, mas também uma mudança de mentalidade capaz de impulsionar avanços reais no cuidado e respeito com todos os seres vivos.