Licenciamento 2026 em Minas terá fiscalização a partir de setembro; confira o calendário

Foto - Talles Costa

Os proprietários de veículos em Minas Gerais já devem se preparar para a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao exercício de 2026. O Governo do Estado publicou o calendário oficial de fiscalização do documento, que passará a ser exigido a partir de 1º de setembro, conforme o final da placa de cada veículo. Para os motoristas de Brumadinho e de todo o estado, a orientação é regularizar a documentação dentro dos prazos para evitar multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a remoção do veículo.

As datas foram oficializadas por meio de portaria assinada pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Rone Evaldo Barbosa, e publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (4). O documento estabelece os prazos para que os proprietários regularizem a situação de seus veículos antes do início das fiscalizações realizadas pelos órgãos de trânsito e pelas forças de segurança.

O cronograma foi dividido de acordo com o número final da placa. Os veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 deverão estar com o CRLV de 2026 disponível a partir de 1º de setembro. Para as placas com finais 4, 5 e 6, a exigência começa em 1º de outubro. Já os veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 deverão apresentar o documento atualizado a partir de 1º de novembro.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo comprova que o automóvel está regularizado e apto para circular. O documento poderá ser apresentado tanto na versão digital, disponível em aplicativos oficiais, quanto impresso em papel comum, sendo ambos aceitos durante abordagens de fiscalização.

Os motoristas flagrados circulando sem o licenciamento atualizado estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação. A infração é considerada gravíssima e resulta em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até que toda a situação seja regularizada.

Para emitir o CRLV 2026, o proprietário deverá quitar integralmente todos os débitos vinculados ao veículo. Entre as obrigações estão o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), de eventuais multas vencidas, além da regularização de qualquer pendência cadastral existente.

O acesso ao documento poderá ser feito por diferentes plataformas digitais. Os proprietários poderão utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), o MG App, o Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou o site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). Após preencher os dados solicitados, o documento poderá ser emitido e impresso quantas vezes forem necessárias.

Os aplicativos CDT e MG App estão disponíveis para dispositivos Android e iOS. Para utilizar os serviços, é necessário possuir uma conta Gov.br e adicionar o CRLV na área destinada aos veículos.

Antes de sair de casa, a recomendação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito é que os motoristas consultem a situação do veículo para verificar a existência de débitos ou outras pendências. Caso sejam identificadas irregularidades, as guias para pagamento poderão ser emitidas diretamente no portal da CET-MG.

O Governo de Minas também informou que, durante as fiscalizações, será garantida ao condutor ou proprietário a possibilidade de quitar eventuais débitos e regularizar a situação do veículo para evitar sua remoção, conforme estabelece a Lei Estadual nº 25.070/2024. Nos casos envolvendo débitos registrados em outros estados ou inscrições em dívida ativa, poderão ser necessários procedimentos adicionais para a regularização.