Justiça ordena medidas imediatas para conter riscos de barragem da Emicon em Brumadinho

Foto: Flavio Tavares / O TEMPO

Diante do agravamento da situação da barragem B1-A, da empresa Emicon Mineração e Terraplanagem, localizada em Brumadinho, a Justiça determinou uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança da população e do meio ambiente. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alerta há meses sobre o estado de abandono da estrutura e o descumprimento das obrigações assumidas pela empresa.

Desde outubro de 2023, o MPMG vem alertando para o risco crescente associado à barragem e para a ausência de ações concretas por parte da mineradora. Segundo o órgão, apesar dos sucessivos pedidos de prorrogação de prazo, a Emicon não apresentou avanços técnicos significativos nem demonstrou qualquer esforço para corrigir as irregularidades, o que aumenta consideravelmente o risco de rompimento da estrutura e ameaça diretamente os moradores que vivem na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS).

Na decisão, a Justiça reconhece que houve várias tentativas de acordo, mas que a empresa segue desrespeitando decisões judiciais e acordos com o Ministério Público. Para o Judiciário, a postura da Emicon configura não apenas desrespeito às normas ambientais, mas também coloca em risco a integridade física da população e deve ser enfrentada com medidas firmes e urgentes.

Entre as determinações judiciais está a aplicação do artigo 817 do Código de Processo Civil, que autoriza a execução das medidas emergenciais por terceiros, com os custos sendo pagos com recursos já bloqueados judicialmente da própria empresa. Além disso, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) devem, em até cinco dias, indicar empresas qualificadas e com experiência para executar as ações de segurança necessárias.

A decisão também impôs uma multa diária de R$ 5 mil aos sócios e administradores da Emicon, limitada ao valor de R$ 500 mil, até que a empresa cumpra suas obrigações. Como medida mais severa, os passaportes dos responsáveis legais pela mineradora serão apreendidos até que os compromissos assumidos junto ao Ministério Público sejam cumpridos. A Justiça ainda aplicou à empresa penalidades por litigância de má-fé, incluindo uma multa de 2% sobre o valor da causa, além da obrigação de indenizar os danos causados ao MPMG, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

O juiz responsável pelo caso também determinou que a Defesa Civil de Brumadinho informe, no prazo de cinco dias, quais ações preventivas e comunicacionais foram adotadas desde que a ANM elevou o nível de emergência da barragem no dia 22 de julho. Essas informações são essenciais para garantir que a população da área diretamente afetada esteja devidamente informada sobre os riscos e saiba como agir em caso de agravamento da situação.

Para Brumadinho, que ainda convive com as cicatrizes de uma das maiores tragédias ambientais do país, qualquer sinal de negligência no cuidado com barragens é motivo de preocupação extrema. A decisão da Justiça é vista como um esforço urgente para evitar que novos episódios trágicos venham a se repetir na cidade, exigindo da Emicon responsabilidade e ação imediata.