Justiça nega habeas corpus e mantém processo criminal sobre tragédia-crime em Brumadinho

Foto - Isis Medeiros

Sete anos após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o processo criminal que busca responsabilizar envolvidos no desastre avançou mais um passo na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar pedidos de habeas corpus apresentados por investigados no caso, afastando tentativas de interromper o andamento da ação penal. A decisão mantém o curso das investigações e reforça a expectativa de familiares das vítimas e da população brumadinhense por respostas judiciais sobre uma das maiores tragédias socioambientais do país.

O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 11 de março, e foi conduzido por um colegiado de desembargadores federais composto por Flávio Boson Gambogi, relator do caso, além de Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel. Os magistrados analisaram dois pedidos apresentados pelas defesas de acusados que tentavam suspender o andamento da ação penal em curso na corte federal. Após avaliação dos argumentos, o tribunal decidiu rejeitar os recursos, permitindo que o processo continue sua tramitação normal.

Os pedidos foram apresentados em favor de investigados ligados diretamente às análises e decisões técnicas envolvendo a estrutura que se rompeu em janeiro de 2019. Entre os nomes citados estão o engenheiro da Vale S.A., Felipe Figueiredo Rocha, além dos profissionais André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior, que possuem ligação com a empresa de auditoria técnica TÜV SÜD. Eles são investigados por possíveis responsabilidades relacionadas à segurança da barragem e à emissão de documentos técnicos antes do rompimento.

Durante o julgamento, os advogados dos investigados argumentaram que haveria motivos jurídicos para suspender a ação penal, sustentando questões processuais que, segundo a defesa, deveriam ser analisadas antes da continuidade do processo. A posição, no entanto, não foi acolhida pelo tribunal. O Ministério Público Federal manifestou-se pela rejeição dos pedidos, defendendo que não havia fundamentos suficientes para interromper o andamento da investigação criminal.

Com a decisão, permanece válida a tramitação da ação penal que discute crimes graves atribuídos aos investigados, incluindo acusações relacionadas a homicídio doloso e outras irregularidades que teriam contribuído para o colapso da estrutura da barragem. O rompimento provocou a morte de 272 pessoas e devastou comunidades inteiras, deixando marcas profundas em famílias, trabalhadores e moradores da região.

Para a população de Brumadinho, o avanço do processo judicial continua sendo acompanhado com atenção e expectativa. Desde o desastre, familiares das vítimas e moradores da cidade aguardam desdobramentos que apontem responsabilidades individuais e institucionais pelo episódio que marcou de forma definitiva a história do município. Cada decisão tomada pela Justiça é vista como um passo dentro de um longo caminho em busca de respostas e de justiça para aqueles que perderam parentes, amigos e meios de subsistência.

Atualmente, a ação penal se encontra na fase de instrução, etapa do processo em que são produzidas provas, ouvidas testemunhas e realizados interrogatórios dos réus. A previsão do cronograma judicial é de que essa fase se estenda até maio de 2027, período em que diferentes depoimentos e análises técnicas deverão compor o conjunto de elementos avaliados pela Justiça.

Enquanto o processo avança, o caso continua sendo acompanhado por especialistas do meio jurídico, por organizações da sociedade civil e por moradores da região atingida. Para muitos brumadinhenses, o julgamento representa não apenas um procedimento legal, mas um momento simbólico de enfrentamento das responsabilidades relacionadas à tragédia que abalou o município e repercutiu em todo o país.