Justiça homologa proposta da FGV e define novas regras para atendimento aos atingidos

Foto - FGV/Divugação

A Justiça definiu novas medidas relacionadas ao Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Em decisão assinada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, foi homologada a proposta apresentada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela administração do benefício, estabelecendo melhorias nos canais de atendimento aos beneficiários e determinando que a Vale realize os repasses necessários para assegurar o pagamento da parcela referente ao mês de agosto.

Com a homologação da proposta, a FGV passará a adotar uma série de aprimoramentos no atendimento oferecido aos beneficiários do programa. Entre as mudanças previstas estão o reforço no suporte prestado por telefone e por e-mail, além da realização de atendimentos presenciais nos municípios contemplados pelo Novo Auxílio Emergencial.

Segundo a decisão judicial, esses atendimentos presenciais deverão ocorrer com frequência mínima de uma vez por mês, buscando ampliar o acesso dos beneficiários aos serviços relacionados ao programa e facilitar o esclarecimento de dúvidas e a resolução de eventuais demandas.

Outro ponto definido pela Justiça diz respeito aos recursos necessários para garantir a continuidade dos pagamentos. A decisão estabelece que a Vale deverá efetuar, até o dia 15 de julho, o depósito dos valores destinados ao pagamento do Novo Auxílio Emergencial referente ao mês de agosto.

Além desse repasse, a mineradora também foi obrigada a transferir aproximadamente R$ 1,46 milhão à Fundação Getulio Vargas. O montante corresponde ao retorno da taxa administrativa da instituição, conforme os termos da proposta aprovada judicialmente para a gestão do benefício.

As determinações fazem parte do processo de implementação do Novo Auxílio Emergencial, criado para atender as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem ocorrido em janeiro de 2019. O programa integra as medidas de reparação voltadas às comunidades impactadas pela tragédia e segue sendo acompanhado pela Justiça.

Para Brumadinho e os demais municípios contemplados, a decisão representa mais um avanço na estruturação do Novo Auxílio Emergencial, tanto pela garantia dos recursos destinados aos próximos pagamentos quanto pelo fortalecimento dos canais de atendimento aos beneficiários, que passarão a contar com suporte ampliado e atendimento presencial periódico.