Justiça determina novo depósito, mas Vale afirma que responsabilidade com PTR está encerrada

A tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, continua gerando desdobramentos judiciais e administrativos cinco anos após o ocorrido. Nesta semana, a Justiça determinou que a mineradora Vale deposite R$ 234 milhões — um terço do valor estimado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) — para garantir a continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) até 2026. A FGV, responsável pela gestão técnica do benefício, afirmou que são necessários mais de R$ 702 milhões para assegurar os pagamentos mensais.

A mineradora, no entanto, reagiu prontamente à intimação judicial e declarou que já cumpriu sua parte no acordo referente ao PTR. De acordo com nota oficial divulgada pela empresa, o Acordo Judicial de Reparação Integral, firmado em 2021, já previa o valor total de R$ 4,4 bilhões exclusivamente destinados ao programa. O montante, segundo a Vale, foi integralmente depositado em outubro daquele mesmo ano, encerrando sua obrigação legal e financeira com o PTR.

Desde novembro de 2021, a gestão dos recursos do programa está sob responsabilidade das Instituições de Justiça e da própria Fundação Getúlio Vargas. A empresa reforçou que sua parte se limitava à transferência do valor acordado e que qualquer nova demanda financeira relacionada ao benefício não está contemplada no acordo original.

A decisão da Justiça, por sua vez, estabelece um prazo de cinco dias úteis, a contar de 16 de abril, para que a Vale realize o novo depósito. O impasse agora está entre o que foi definido judicialmente em relação à continuidade do PTR e o posicionamento da empresa em relação ao seu papel no acordo firmado.

Para os moradores de Brumadinho e dos outros municípios da Bacia do Paraopeba, o Programa de Transferência de Renda representa uma fonte de sustento e reparação financeira que, embora temporária, tem papel fundamental na reconstrução das vidas afetadas. Diante do impasse, cresce a expectativa de que o Judiciário defina de forma mais clara as responsabilidades pelas etapas futuras do programa.

Enquanto isso, lideranças comunitárias e familiares das vítimas acompanham de perto o andamento do caso, cobrando que os compromissos assumidos em 2021 sejam cumpridos em sua totalidade, com respeito à dignidade dos atingidos e à continuidade das políticas de reparação.