Justiça analisa retorno de ex-CEO da Vale, Fábio Schvartsman, como réu no processo da tragédia-crime

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O julgamento que pode redefinir o rumo da responsabilização criminal de dirigentes da mineração pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, volta à pauta do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (17). A Corte analisará o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal que busca recolocar o ex-presidente da Vale S.A., Fábio Schvartsman, no rol de acusados no processo criminal relacionado ao desastre que provocou centenas de mortes e destruição ambiental. A decisão é aguardada com grande expectativa por familiares das vítimas e pela população de Brumadinho, que há mais de sete anos acompanha o andamento das investigações e das disputas judiciais.

O julgamento havia sido interrompido em dezembro do ano passado após pedido de vista apresentado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, integrante da Sexta Turma da Corte. Com a retomada da análise do caso, os ministros deverão dar continuidade à votação que discute se o ex-presidente da mineradora deve voltar a responder criminalmente pelas mortes ocorridas no rompimento da barragem.

Até o momento, dois votos já foram proferidos a favor do recurso do Ministério Público Federal. O relator do processo, o ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que a decisão anterior que retirou Schvartsman da ação penal ultrapassou os limites da análise processual ao examinar profundamente provas e fatos que deveriam ser discutidos no julgamento da causa. Para o magistrado, a denúncia apresentada contra o ex-dirigente descreve de forma detalhada circunstâncias relacionadas ao rompimento da barragem e às mortes registradas na tragédia.

O posicionamento foi acompanhado posteriormente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que também votou pela procedência do recurso do Ministério Público. Com isso, o placar parcial ficou em dois votos favoráveis à reinclusão do ex-presidente da Vale como réu no processo.

O recurso analisado pelo STJ foi apresentado após decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que em 2024 determinou o trancamento da ação penal contra Schvartsman ao conceder um habeas corpus solicitado por sua defesa. Na ocasião, a Corte entendeu que não havia elementos suficientes para mantê-lo no processo naquele momento.

O Ministério Público Federal, no entanto, sustenta que existem indícios relevantes que justificam a continuidade da acusação. Segundo o órgão, a responsabilização atribuída ao ex-presidente da empresa não se baseia apenas no fato de ele ocupar o cargo máximo da mineradora na época do desastre, mas sim na avaliação de que havia conhecimento de riscos relacionados à estrutura da barragem e que medidas adequadas poderiam ter sido tomadas para evitar a tragédia.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os elementos reunidos nas investigações indicariam que havia risco concreto de rompimento da estrutura e que decisões administrativas e operacionais poderiam ter contribuído para a manutenção desse cenário de perigo.

O rompimento da barragem da mina em janeiro de 2019 é considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil. A avalanche de rejeitos destruiu comunidades, atingiu o rio Paraopeba e resultou na morte de 272 pessoas, deixando marcas profundas na memória coletiva da população de Brumadinho.

Desde então, o andamento do processo criminal tem sido acompanhado com atenção por familiares das vítimas, moradores da região e pela sociedade brasileira. A decisão do STJ é vista como um passo importante na definição de quem deverá responder judicialmente pelas responsabilidades relacionadas ao desastre.

Caso a maioria dos ministros acompanhe os votos já apresentados, o ex-presidente da Vale poderá voltar a integrar o processo criminal que apura os crimes de homicídio qualificado e danos ambientais relacionados ao rompimento da barragem. A expectativa é que a decisão contribua para esclarecer responsabilidades e dar continuidade às etapas judiciais que buscam respostas para uma das maiores tragédias já registradas no país.

Para os moradores de Brumadinho, cada movimentação na Justiça reacende debates sobre justiça, memória e responsabilização. Mais de sete anos após o rompimento da barragem, o julgamento em Brasília representa mais um capítulo na busca por esclarecimentos e por respostas diante das perdas humanas e ambientais que marcaram a história do município.