Engenheira afirma em audiência que barragem de Brumadinho não atendia padrões de segurança

Foto - Leonardo Prado/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias

Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o processo criminal que busca esclarecer responsabilidades pela tragédia segue avançando na Justiça Federal. Na sexta audiência da fase de instrução, realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, a engenheira civil Maria Regina Moretti prestou depoimento durante cerca de oito horas e afirmou que estudos técnicos realizados antes do desastre já indicavam que a barragem B1 não atendia aos padrões internacionais de segurança, especialmente em relação ao risco de liquefação — fenômeno associado ao tipo de ruptura que ocorreu em janeiro de 2019.

O depoimento foi prestado por videoconferência e integrou a sequência de oitivas conduzidas no processo que investiga o rompimento da estrutura minerária que resultou na morte de 272 pessoas e deixou marcas profundas na população de Brumadinho. Durante a audiência, Moretti respondeu a questionamentos formulados por representantes do Ministério Público Federal e por advogados que atuam no processo.

A engenheira atuava como consultora da empresa Potamos Engenharia, que formou um consórcio com a companhia alemã TÜV SÜD para a realização de avaliações de risco em diversas estruturas de mineração operadas pela Vale S.A.. Entre as barragens analisadas no trabalho técnico estava justamente a estrutura da mina localizada em Brumadinho.

Durante o depoimento, a engenheira reafirmou posicionamentos que já havia apresentado anteriormente em outras investigações, incluindo declarações prestadas à Comissão Parlamentar de Inquérito conduzida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo ela, os estudos elaborados pela equipe indicavam que a barragem apresentava problemas relacionados ao risco de liquefação, fenômeno geotécnico capaz de provocar rupturas rápidas e de grande impacto.

De acordo com a profissional, os levantamentos técnicos integravam uma análise voltada a avaliar possíveis cenários de falha de barragens e os prejuízos financeiros que poderiam ser provocados por um eventual rompimento. A engenheira destacou que sua atuação se concentrou na elaboração de estudos determinísticos sobre a possibilidade de ruptura da estrutura.

Outro ponto mencionado durante a audiência foi o encerramento da participação da empresa Potamos nos trabalhos relacionados à barragem. Segundo Moretti, o contrato foi interrompido em 2017 após divergências envolvendo a emissão de documentos que atestariam a segurança da estrutura. De acordo com a engenheira, a empresa não concordou em validar condições que indicariam estabilidade da barragem naquele momento.

Ela também relatou que, após a conclusão dos estudos técnicos que apontaram risco potencial de ruptura, não retornou ao complexo minerário localizado em Brumadinho.

A audiência foi considerada uma das mais longas desde o início da fase de instrução do processo. O depoimento começou durante a tarde e se estendeu até a noite, sendo interrompido por volta das 21h. A continuidade da oitiva está prevista para ocorrer no próximo dia 23 de março, quando a engenheira deverá concluir suas respostas às perguntas das partes envolvidas no processo.

O julgamento criminal que analisa responsabilidades pelo rompimento da barragem teve início em fevereiro e deverá se estender por um longo período. A previsão estabelecida pela Justiça é de que sejam realizadas 76 audiências ao longo dos próximos meses, com conclusão estimada apenas para maio de 2027.

Durante essa etapa, serão ouvidas testemunhas, especialistas e envolvidos no caso, além da apresentação de documentos técnicos e provas relacionadas às circunstâncias que antecederam o colapso da barragem. O processo busca esclarecer decisões operacionais, avaliações de segurança e responsabilidades individuais e institucionais.

Na ação penal que tramita na Justiça Federal, a mineradora Vale, a empresa alemã TÜV SÜD e 15 profissionais ligados às duas companhias respondem por crimes como homicídio qualificado e danos ambientais.

Para moradores de Brumadinho, que convivem há anos com as consequências sociais, ambientais e emocionais da tragédia, cada etapa do processo judicial é acompanhada com atenção. O avanço das audiências mantém viva a expectativa de que as investigações possam trazer respostas mais claras sobre as causas do rompimento e sobre as responsabilidades relacionadas ao desastre que marcou a história do município e do país.