Instituições de Justiça determinam devolução de recursos usados irregularmente pela Aedas

Foto: AEDAS/Instagam/Edição

A Aedas, entidade que deveria representar e fortalecer as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, foi alvo de uma decisão rigorosa anunciada nesta semana pelo Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. As instituições confirmaram irregularidades no uso de recursos que deveriam estar destinados integralmente às famílias impactadas, determinando a devolução dos valores e a adoção de medidas imediatas de controle. O caso atinge diretamente os atingidos de Brumadinho e região, que mais uma vez se deparam com entraves na luta por uma reparação justa e transparente.

Entre as determinações, está a suspensão dos repasses para a consultoria contratada pela Aedas até que a entidade apresente um plano de restituição. A medida inclui uma admoestação formal, exigindo que a instituição cumpra de forma estrita as cláusulas do Termo de Compromisso, sem brechas para interpretações que possam justificar desvios de finalidade.

A decisão também estipula prazo de dez dias úteis para que seja apresentado um plano de devolução dos recursos, com a restituição integral em até 60 dias, considerando inclusive a fase de desmobilização e encerramento das atividades da Aedas. A devolução será acompanhada de perto pela Câmara de Acompanhamento e Fiscalização (CAMF) e pela auditoria independente EY, que terão a responsabilidade de monitorar cada movimentação financeira e emitir pareceres sobre os valores restituídos ao fundo de reserva.

Outro ponto considerado fundamental pelas Instituições de Justiça é a exigência de ampla divulgação do caso em todos os canais oficiais. O objetivo é garantir transparência e permitir que os atingidos acompanhem com clareza a gestão dos recursos que pertencem a eles, reforçando o papel do controle social diante das falhas identificadas.

Para Brumadinho, o episódio representa mais um capítulo doloroso na luta por reparação. Além da responsabilidade da Vale pelos danos causados, agora as famílias precisam lidar com o descrédito de uma entidade que deveria atuar como aliada, mas que acabou desviando de sua função primordial. O cenário reforça a necessidade de vigilância constante e participação ativa da sociedade para assegurar que os recursos destinados à reconstrução das vidas afetadas sejam de fato aplicados onde devem estar: nas comunidades atingidas.