INSS encerra nesta sexta (20) prazo para pedir devolução de descontos indevidos a aposentados

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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios têm até esta sexta-feira (20) para solicitar a devolução dos valores. O prazo, que originalmente terminaria em 14 de fevereiro, foi prorrogado por mais de um mês devido à reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, que deixou os sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro. Para os aposentados e pensionistas de Brumadinho e de todo o país, esta é a última chance de recuperar os recursos descontados sem autorização por associações de classe.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado. A prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Até a última segunda-feira (16), mais de 4,34 milhões de beneficiários já haviam sido ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões restituídos. O INSS recebeu cerca de 6,38 milhões de contestações de cobranças, e as entidades conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados. Os números mostram a dimensão do problema e a importância de que todos os prejudicados busquem seus direitos ainda dentro do prazo.

Os beneficiários podem solicitar a devolução pelos canais oficiais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país. A recomendação é que os segurados tenham em mãos os documentos que comprovem os descontos indevidos, como extratos bancários e comunicados do INSS.

Para os aposentados e pensionistas de Brumadinho, muitos dos quais dependem exclusivamente do benefício previdenciário para sua subsistência, a recuperação desses valores pode fazer diferença significativa no orçamento familiar. A orientação é não deixar para a última hora e utilizar os canais disponíveis ainda nesta sexta-feira para garantir o ressarcimento. Após o encerramento do prazo, os segurados que não solicitaram a devolução terão de recorrer à via judicial para reaver os valores.