Governo avalia tornar autoescola opcional para emissão da CNH e facilitar acesso à habilitação

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O Ministério dos Transportes, sob comando de Renan Filho, está desenvolvendo uma proposta para eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescola como requisito para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que deve ser apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo reduzir os custos do processo, hoje estimados entre R$ 3.000 e R$ 4.000, tornando a habilitação mais acessível, especialmente para populações de baixa renda, como muitos brumadinhenses. A mudança não exigiria aprovação do Congresso e seguiria exemplos internacionais, como o do Reino Unido, onde o curso em autoescola não é obrigatório.

Segundo o ministro, a proposta manterá os exames teórico e prático atuais, mas permitirá que os candidatos escolham se desejam frequentar aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados. A flexibilização não se aplicará a categorias profissionais, como motoristas de ônibus e caminhões, que continuarão sujeitos a regras específicas. Renan Filho destacou que o alto custo e a burocracia do processo atual excluem milhões de brasileiros, incluindo mulheres, que representam 60% das pessoas em idade habilitacional sem CNH – muitas vezes preteridas em favor dos homens quando há recursos limitados na família.

A iniciativa surge em um contexto onde cerca de 40% dos condutores em algumas regiões do país dirigem sem carteira, evidenciando a necessidade de políticas que equilibrem fiscalização e inclusão. Para cidades como Brumadinho, onde a renda média pode ser um obstáculo, a medida pode representar uma oportunidade para formalizar condutores e ampliar o acesso ao mercado de trabalho. O governo estima que a mudança reduza os gastos em até 80%, embora críticos alertem para possíveis riscos na qualidade da formação dos motoristas. Enquanto a proposta não é oficializada, o debate sobre educação no trânsito e acessibilidade econômica ganha força, refletindo um desafio antigo no Brasil: como garantir segurança viária sem perpetuar desigualdades.