Fábio Schvartsman é reintegrado como réu e processo por mortes e crimes ambientais será desmembrado

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou, na última quinta-feira (7), a reinclusão do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman como réu no processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho, tragédia que completa seis anos e deixou 272 mortos. A decisão, assinada pela juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, atende a uma ordem recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou prematuro o trancamento da ação contra o executivo. Com a medida, serão formados dois novos processos criminais exclusivos para Schvartsman — um voltado para os crimes contra a vida e outro para os delitos ambientais — enquanto o caso principal segue em fase de oitivas até maio do próximo ano. Para os brumadinhenses que perderam familiares, amigos e parte da própria história na lama, a decisão representa um capítulo aguardado há anos na longa e dolorosa espera por justiça.

O vaivém judicial em torno do nome de Schvartsman começou em março de 2024, quando o próprio TRF-6 concedeu um habeas corpus que suspendeu as ações contra ele, resultando em sua exclusão temporária do polo passivo da denúncia. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, recorreu ao STJ sustentando que existiam indícios robustos o suficiente para manter a persecução penal ativa. Ao examinar o recurso, a Sexta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que a denúncia oferecida contra o ex-presidente da Vale não era genérica. Pelo contrário: o acórdão aponta que o documento detalha como a conduta de Schvartsman, enquanto diretor-presidente da mineradora, pode ter contribuído para omissões graves em medidas de segurança e transparência, assumindo ele o risco consciente pelos resultados que culminaram na maior tragédia trabalhista e ambiental do país.

Para a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, a reintegração de Schvartsman ao processo não pode atrasar o andamento das demais ações penais que já estão em curso no tribunal. Por isso, ela determinou o desmembramento do caso. Na prática, isso significa que o ex-presidente da Vale responderá em dois processos paralelos e exclusivos: um focado nos homicídios e nas lesões corporais das vítimas, e outro dedicado aos crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem B1, em Córrego do Feijão. O processo principal, que envolve outros réus, continua em fase de oitivas desde fevereiro deste ano, com previsão de encerramento dessa etapa apenas em maio de 2026. A cada depoimento, brumadinhenses que acompanham as sessões sentem o peso da lentidão da Justiça diante da grandeza da destruição.

A defesa de Fábio Schvartsman foi procurada e informou que não comentará a decisão. Já o MPF, que sempre defendeu a necessidade de responsabilização das altas esferas de comando da Vale, considerou a medida um acerto da Justiça. Associações de familiares das vítimas, em Brumadinho, também manifestaram expectativa. Para muitos moradores da cidade, que ainda convivem com o luto, o medo de novas barragens e a desconfiança em relação às grandes empresas, ver um ex-presidente da mineradora voltar ao banco dos réus é um símbolo de que a dor coletiva pode, ao menos, ser traduzida em responsabilização individual. O desastre de 25 de janeiro de 2019 não tem reparação possível, mas a cada decisão como essa, os brumadinhenses renovam a esperança de que a Justiça não se curve ao tempo nem ao poder econômico.