FGV apresenta proposta de R$17,5 milhões para operacionalizar Novo Auxílio Emergencial a 160 mil atingidos

Foto: Instituto Guaicuy

A Fundação Getulio Vargas apresentou no dia 6 de junho uma proposta de prestação de serviços no valor de R$ 17.583.418,68 para operacionalizar o Novo Auxílio Emergencial destinado a cerca de 160 mil pessoas que foram beneficiárias do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro de 2025, com pagamentos previstos de julho de 2026 a julho de 2027, incluindo atendimento presencial mensal nos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, criação de portal específico, ampliação do atendimento telefônico pelo 0800 032 8022 e atualização de dados bancários. A proposta foi solicitada pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, que questionou se a FGV tinha interesse em continuar gerindo os pagamentos até julho de 2027, após a Fundação atuar temporariamente desde dezembro de 2025.

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Para os brumadinhenses atingidos pela tragédia, o Novo Auxílio Emergencial é essencial para a sobrevivência de milhares de famílias que ainda não recuperaram suas condições de vida. A proposta da FGV prevê dois módulos: atendimento e pagamento. No módulo de atendimento, estão incluídas a criação de um Portal do Novo Auxílio Emergencial com acesso pelo mesmo login do Portal do PTR, definição de calendário de atendimento presencial a partir de prioridades estabelecidas pelas pessoas atingidas, atendimento presencial nos 26 municípios pelo menos uma vez por mês, ampliação do atendimento por telefone de segunda a sexta das 8h às 18h com espera inferior a dez minutos em 95% das ligações, além de atendimento por e-mail e ouvidoria. A proposta não prevê a inclusão de novos beneficiários, "salvo se oriundos de ingresso originário do PTR".

Já o módulo de pagamentos prevê atualização de dados bancários por meio eletrônico e presencial, envio de listagem mensal às instituições bancárias, pagamento das pessoas cadastradas, aviso por SMS e criação de funcionalidade de extrato no portal. O valor total de R$ 17,58 milhões seria dividido em doze parcelas mensais, representando cerca de 1% do valor mensal pago às pessoas atingidas, o que a FGV classifica como proporcional e razoável. Os custos incluem mão de obra, encargos, serviços de apoio, transporte e hospedagem dos profissionais. A proposta tem validade de 90 dias a partir de 6 de junho e aguarda análise do juiz Murilo Sílvio de Abreu. A FGV também se comprometeu com relatórios mensais e confidencialidade das informações.