Enfermeiros que atuaram na Pandemia começam a enviar documentos para indenizações por sequelas

Foto: Divulgação

Profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 em Minas Gerais começaram a enviar a documentação necessária para receber indenizações previstas em lei. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) iniciou essa etapa após formalizar um acordo com a União, viabilizando o pagamento dos valores para trabalhadores afetados pela pandemia e para os familiares de vítimas da doença.

A Lei Federal 14.128/2021 definiu que médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde que atuavam no enfrentamento à pandemia e ficaram permanentemente incapacitados pela Covid-19 terão direito a uma compensação de R$ 50 mil. O mesmo montante será destinado ao rateio entre cônjuges e dependentes de trabalhadores que morreram em decorrência do vírus. Além disso, filhos dos profissionais falecidos receberão um valor adicional calculado com base nos anos que restam para atingirem 21 anos ou 24, se estiverem cursando ensino superior. Caso um dos dependentes tenha deficiência, independentemente da idade, o pagamento mínimo será de R$ 50 mil.

A legislação entrou em vigor em março de 2021, mas os pagamentos não foram efetuados conforme previsto, o que levou o Seemg a ingressar com uma ação judicial contra a União. Após negociações, um acordo foi firmado e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em dezembro de 2024. O sindicato destacou a importância da indenização como forma de reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais que enfrentaram a pandemia e muitos dos quais perderam a vida protegendo a população.

O acordo estabeleceu critérios para a atualização dos valores e um procedimento para o pagamento das indenizações. Para dar início ao processo, o Seemg está recolhendo documentação que inclui termo de adesão assinado, cópias da carteira de identidade e CPF, comprovante de residência e comprovação do exercício da profissão entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022. No caso dos enfermeiros falecidos, os familiares precisam apresentar a certidão de óbito e documentos que comprovem o vínculo com o profissional.

Segundo dados divulgados pelo sindicato, em Minas Gerais foram registrados 4.028 casos de Covid-19 entre enfermeiros, resultando na morte de 55 profissionais. A entidade reforça que os pagamentos representam uma reparação pelos esforços realizados e um reconhecimento ao trabalho daqueles que estiveram na linha de frente da crise sanitária. Em Brumadinho, onde diversos profissionais atuaram diretamente no atendimento à população durante a pandemia, a medida também traz impacto e pode beneficiar famílias que perderam entes queridos para a doença.