'Direitos Previdenciários dos Povos Indígenas: acesso e garantias'

Desafios e a importância da informação

Apesar dos direitos assegurados, muitos indígenas ainda enfrentam dificuldades no acesso à Previdência, seja por falta de informação, barreiras burocráticas ou dificuldades no reconhecimento da atividade rural. A ampliação da divulgação desses direitos é essencial para garantir que todas as comunidades indígenas possam usufruir da proteção social prevista em lei.

A inclusão previdenciária dos povos indígenas não é apenas um direito constitucional, mas uma ferramenta de promoção da equidade e da justiça social. O fortalecimento dessas políticas é essencial para garantir dignidade e segurança a esses cidadãos, respeitando sua cultura e modo de vida.

Os indígenas que exercem atividades como agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal e artesanato são reconhecidos como segurados especiais da Previdência Social. Para garantir esse direito, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emite a Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR), documento que comprova o vínculo com atividades econômicas tradicionais.

Como solicitar os benefícios?

Para acessar os direitos previdenciários, o indígena deve reunir documentos pessoais (RG e CPF) e a CEAR emitida pela Funai. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo do INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências da Previdência Social.

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