Declaração do Imposto de Renda 2026 começa na próxima segunda; saiba quem deve entregar

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A Receita Federal divulga na próxima segunda-feira (16) as regras oficiais da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, com a expectativa de que o prazo de entrega comece no mesmo dia e se estenda até 29 de maio. Embora o calendário siga o padrão dos anos anteriores, uma das principais dúvidas entre os contribuintes de Brumadinho e de todo o país envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Especialistas alertam: apesar de a medida já estar aliviando o bolso dos trabalhadores desde fevereiro, ela não terá impacto na declaração entregue em 2026, que se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

A confusão entre isenção do imposto e obrigatoriedade de entregar a declaração é comum. Estar dispensado do pagamento mensal não significa estar automaticamente livre de prestar contas ao Fisco. A obrigação de declarar depende de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras realizadas ao longo do ano anterior. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se se enquadram nas regras de obrigatoriedade antes de decidir se vão ou não entregar a declaração.

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alterações para 2026, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888; obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil; tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440; ou possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro. Também estão obrigados aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, venderam ações com lucro, fizeram day trade, tornaram-se residentes no Brasil, declararam bens no exterior ou optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento.

A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026. Por isso, o efeito prático aparecerá apenas na declaração entregue em 2027. Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês, mas com as deduções adicionais aplicadas na tabela, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor e recibo da declaração anterior, além de comprovantes de renda como informes fornecidos por empregadores, bancos e o INSS – que tinham até 27 de fevereiro para enviar os documentos. Quem não recebeu o informe deve solicitá-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do início do prazo. Também é importante reunir comprovantes de despesas dedutíveis, como planos de saúde e previdência privada, que podem aumentar o valor da restituição.

O pagamento das restituições deve começar no fim de maio, com o primeiro lote previsto para 29 de maio e o quinto e último lote em 30 de setembro. Para os moradores de Brumadinho, a recomendação é não deixar para a última hora, reunir toda a documentação com antecedência e, em caso de dúvidas, buscar orientação profissional ou os canais oficiais da Receita Federal. A declaração correta evita problemas com o Fisco, multas e a temida malha fina, garantindo que o contribuinte possa, inclusive, receber a restituição de forma rápida e sem sustos.