Copasa avaliada em R$ 4 bilhões entra em proposta de venda para pagar dívida do estado

Foto - Divulgaçao

O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), um novo texto que trata da privatização da Copasa, estatal responsável pelo saneamento básico no estado. A proposta é apresentada como parte das exigências do Propag, programa criado para viabilizar o pagamento da dívida de Minas com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões. O valor de mercado da companhia é calculado em cerca de R$ 4 bilhões e, segundo o Executivo, todos os recursos obtidos com a venda serão destinados exclusivamente ao abatimento do débito ou a obrigações decorrentes do acordo.

O projeto substitutivo busca responder às críticas ao texto anterior, que autorizava a privatização sem especificar a destinação do dinheiro. De acordo com o vice-governador Mateus Simões (Novo), a mudança deixa claro que o valor arrecadado ficará carimbado para o Propag. A expectativa é de que a medida facilite a adesão ao programa, que prevê parcelamento em até 30 anos e possibilidade de redução de juros, dependendo das contrapartidas apresentadas pelo estado.

O encaminhamento faz parte de um pacote de 14 projetos já enviados à Assembleia relacionados ao Propag. Cinco deles foram aprovados, enquanto outros nove ainda estão em tramitação. Nesta terça-feira, o Comitê que acompanha o programa se reuniu no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para avaliar os próximos passos. Ainda não há previsão de quando o novo texto será levado ao plenário para votação.

Para a população de Brumadinho e região, a discussão gera expectativa e apreensão, já que a Copasa é a responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em diversos bairros do município. A eventual privatização levanta dúvidas sobre possíveis impactos nas tarifas e na qualidade do serviço prestado. Entidades de defesa do consumidor, sindicatos e movimentos sociais têm cobrado transparência no processo e alertado para a necessidade de participação popular no debate.

Enquanto o governo estadual defende a medida como forma de enfrentar a crise fiscal, opositores destacam que a venda de uma empresa estratégica como a Copasa pode comprometer políticas públicas essenciais, sobretudo em cidades menores e comunidades rurais, onde a lucratividade do serviço é menor e a presença estatal tem papel social.