Confira o que foi apreciado na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho

Foto - Talles Costa

A Câmara Municipal de Brumadinho aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (9), durante a 5ª Reunião Ordinária, um pacote de projetos que inclui a criação do Censo Inclusão, novas regras para a Guarda Civil Municipal e mudanças na isenção de taxas de concursos públicos. Os vereadores também aprovaram a denominação de uma passarela em Conceição de Itaguá e uma moção de pesar pelo falecimento de um cidadão querido pela comunidade. As matérias reforçam o compromisso do Legislativo com a inclusão social, a modernização do serviço público e a valorização da memória local.

Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei 07/2026, de autoria do vereador Daniel dos Reis, que institui o Censo Inclusão em Brumadinho. A ferramenta estratégica tem como objetivo mapear o perfil socioeconômico e as necessidades reais das pessoas com deficiência (PcD) no município. Com os dados coletados, o poder público poderá direcionar políticas de acessibilidade e saúde de forma mais assertiva, garantindo que os recursos sejam aplicados onde de fato há demanda.

O Poder Executivo também obteve aval para dois projetos de lei (30 e 31/2026) que impactam diretamente os concursos públicos na cidade. Foram estabelecidas novas regras para isenção de taxas de inscrição, ampliando o acesso de candidatos de baixa renda aos processos seletivos. Além disso, houve uma mudança significativa na lei da Guarda Civil Municipal: foi suprimida a exigência de idade máxima para ingresso na corporação, e a reserva mínima de vagas para mulheres foi aperfeiçoada, visando uma guarda mais diversa, técnica e representativa da população brumadinhense.

A memória local também foi pauta no plenário. Foi aprovada a denominação da "Passarela Neném de Castro" ao conjunto de travessia localizado na Rua Chicona, em Conceição de Itaguá, por meio do Projeto de Lei 26/2026, de autoria do vereador Adriano Gustavo Ferreira Diniz. A homenagem perpetua o nome de uma figura importante para a comunidade local, valorizando a história e a identidade do distrito.

Em um momento de sensibilidade, os parlamentares aprovaram a Moção de Pesar 13/2026, apresentada pelo vereador José Metódio Dornas, pelo falecimento do senhor Eliomar Barbosa Araújo. O texto destaca a "lacuna irreparável" deixada pelo cidadão, que era figura querida por toda a comunidade brumadinhense. A moção foi aprovada por unanimidade, em reconhecimento à contribuição e ao carinho que Eliomar dedicou à cidade.

Para os moradores de Brumadinho, as aprovações representam avanços concretos em áreas essenciais: a inclusão de pessoas com deficiência, o fortalecimento da segurança pública com uma guarda municipal mais moderna e diversa, o acesso democrático a concursos públicos e a preservação da memória local. A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da TV Câmara, garantindo transparência e participação popular no processo legislativo.