Conciliação põe fim a litígio de seis anos entre Comisa e MST em área vizinha a Brumadinho

Foto: MST/Divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conseguiu encerrar de forma pacífica um impasse que se arrastava havia anos entre a Companhia de Mineração Serra Azul (Comisa) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Joaquim de Bicas, município vizinho a Brumadinho. O acordo, mediado pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF), prevê que famílias que ocupavam, desde 2018, uma área de aproximadamente 42 hectares no local conhecido como Fecho do Funil sejam transferidas para outro imóvel oferecido pela mineradora, encerrando um litígio que envolvia interesses econômicos e sociais.

O entendimento foi oficializado no dia 6 de agosto, homologado pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, e assinado pelo presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em solenidade no dia 11. A conciliação contou com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que atuaram para viabilizar um desfecho que respeitasse tanto o direito à moradia das famílias quanto o direito de posse da empresa.

A área em disputa pertenceu à extinta MMX Sudeste e foi adquirida pela Comisa após a falência da mineradora. Desde a ocupação pelo MST, em 2018, dezenas de famílias passaram a viver no terreno, denunciando o não cumprimento da função social da terra. O acordo agora permitirá a implantação, pela Comisa, de um projeto de logística com minerioduto e transportador, que, segundo a empresa, reduzirá o tráfego de caminhões em rodovias como a BR-381, diminuindo emissões de gases poluentes e o desgaste da malha viária.

O presidente do TJMG destacou que a solução alcançada vai além de um simples ato processual, sendo um marco na cultura de diálogo e cooperação no estado. O desembargador Rogério Medeiros reforçou que o Judiciário mineiro, em articulação com a Justiça Federal e outras instituições, tem priorizado a mediação em conflitos agrários, evitando confrontos e buscando acordos sustentáveis, como já ocorreu em casos ligados às tragédias de Brumadinho e Mariana.

O coordenador-executivo da CSCF, desembargador Leopoldo Mameluque, lembrou que a comissão iniciou seus trabalhos em outubro de 2023 e já realizou mais de 100 visitas a áreas de conflito, muitas vezes solucionando impasses que se arrastavam por décadas. O juiz convocado Clayton Rosa de Resende, mediador do caso, ressaltou a importância da escuta e da empatia para levar as partes à mesa de negociação.

Representando as famílias, Silvio Cardoso Rabello, do MST, afirmou que a ocupação foi um ato legítimo de denúncia, mas elogiou o ambiente de diálogo criado pelo TJMG, destacando a esperança de que novas disputas possam ser resolvidas da mesma forma. Pelo lado da mineradora, o advogado Francisco Freitas de Melo Franco celebrou o acordo e reforçou a relevância socioambiental do empreendimento planejado para a área.

Para Brumadinho, a resolução do caso traz reflexos diretos, já que o município vizinho integra a mesma região afetada por disputas fundiárias, empreendimentos minerários e impactos socioambientais. A experiência bem-sucedida de mediação reforça a possibilidade de que outras demandas locais também encontrem soluções pacíficas, evitando desgastes judiciais e fortalecendo o diálogo entre comunidades e empresas.