Brumadinho sedia seminário gratuito sobre regularização fundiária com especialistas e autoridades; inscreva-se

Foto: Talles Costa

A Prefeitura de Brumadinho realiza no próximo dia 26 de março o Seminário de Regularização Fundiária, um evento dedicado a discutir o futuro da organização urbana do município e o direito à moradia. O encontro acontece das 8h às 17h no Centro Administrativo de Brumadinho e reunirá especialistas de diversas áreas para esclarecer aspectos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), seus impactos sociais e as possibilidades de captação de recursos e parcerias para viabilizar projetos. As inscrições estão abertas até 24 de março pela plataforma Sympla, e a participação é gratuita.

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A programação do seminário foi estruturada para abordar a regularização fundiária sob múltiplas perspectivas. Pela manhã, após credenciamento e abertura institucional, a oficial de Registro de Imóveis e doutora em Direito Público, Ana Paula Matozinhos, apresenta o painel "Regularização Fundiária e suas espécies". Em seguida, representantes do BDMG e o especialista Fabrício Silvestre Balieiro discutem "Captação de Recursos e Parcerias Público-Privadas na Regularização Fundiária", tema fundamental para viabilizar projetos de grande escala. O período da manhã se encerra com debate e perguntas, seguido de intervalo para almoço.

À tarde, os painéis aprofundam questões jurídicas e ambientais. A promotora Cláudia Ignez aborda "O Papel do Ministério Público na Resolução de Conflitos Fundiários", enquanto o promotor Leonardo Castro Maia trata da "REURB sob a Perspectiva Ambiental". O registrador Luciano Chagas, com mais de 30 anos de experiência, explica "O Papel do Registrador de Imóveis na REURB". Encerrando as apresentações, o arquiteto e urbanista Silvio Figueiredo, ex-diretor do Ministério das Cidades, conduz o painel "REURB: Jornada da Lei 13.465/17 sob a ótica do Legislador". O evento termina com coffee break às 17h.

A regularização fundiária é um tema de extrema relevância para Brumadinho, cidade que enfrenta desafios urbanísticos históricos e recentes, agravados pelo crescimento populacional e pelas transformações no território após a tragédia de 2019. Garantir a posse legal da terra é o primeiro passo para assegurar outros direitos fundamentais, como acesso a serviços públicos, infraestrutura e cidadania plena. O seminário busca justamente construir caminhos para que mais famílias brumadinhenses tenham sua moradia regularizada e vivam com dignidade.

Para os moradores de Brumadinho, o evento representa uma oportunidade de compreender melhor os processos de regularização, tirar dúvidas com especialistas e se engajar nas políticas públicas voltadas à organização urbana. A participação da comunidade é essencial para que as soluções discutidas reflitam as necessidades reais da população. As inscrições podem ser feitas pela Sympla até 24 de março, e a programação completa está disponível nos canais oficiais da Prefeitura.