Aposentados têm até segunda (21) para pedir devolução de descontos indevidos do INSS

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Aposentados e pensionistas do INSS têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução de valores descontados de forma indevida por associações e entidades representativas. O acerto, firmado pelo governo federal, oferece ressarcimento sem a necessidade de ação judicial. Em Brumadinho, onde muitos idosos dependem exclusivamente dos benefícios previdenciários para sobreviver, a medida pode representar um alívio financeiro e a correção de uma injustiça que se arrasta há anos.

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A devolução será feita para quem já questionou os valores no aplicativo Meu INSS ou presencialmente, e não obteve resposta no prazo de 15 dias úteis. Segundo o governo, o pagamento dos primeiros lotes será iniciado na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta bancária em que os beneficiários recebem seus proventos normalmente.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até agora em todo o país, sendo que aproximadamente três milhões ainda aguardam resposta das entidades responsáveis pelos descontos. A adesão ao acordo é gratuita, e os interessados não precisam apresentar documentação complementar. Basta acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios.

Além da devolução para os que já contestaram, o Ministério da Previdência Social informou que quem ainda não questionou os descontos indevidos pode fazer isso até o dia 14 de novembro de 2025. A solicitação também pode ser feita pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado.

A iniciativa é fruto de um entendimento firmado entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção é garantir que os valores sejam devolvidos de maneira célere, sem judicialização, poupando os beneficiários de burocracias que, muitas vezes, impedem o acesso ao direito.

Em Brumadinho, entidades de apoio à terceira idade e sindicatos locais têm incentivado os idosos a checar seus extratos e buscar informações para verificar se sofreram descontos irregulares. Em muitos casos, os aposentados não sabiam que estavam autorizando repasses mensais a associações, o que gerou perdas financeiras expressivas ao longo dos anos.

Com a medida, espera-se que a devolução ajude a recompor o orçamento de milhares de famílias, especialmente em um cenário de inflação que ainda pesa sobre os alimentos e os medicamentos. O governo garante que, a partir do dia 24, serão processados lotes diários com os valores, atendendo progressivamente os lesados.