ANM alerta para paralisação na fiscalização de barragens em todo o país

Foto: ANM/Divulgação

A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um alerta oficial aos principais ministérios do governo federal informando que não conseguirá cumprir seu cronograma de vistorias em barragens de mineração devido a uma grave crise orçamentária. O órgão regulador precisou retirar de seu planejamento 17 fiscalizações programadas e outras 15 vistorias já incluídas no cronograma também correm risco de não serem realizadas. A situação assume contornos especialmente preocupantes para Brumadinho, cidade que tem quatro barragens incluídas na lista de estruturas sem atestado de estabilidade e que depende diretamente da rigorosa fiscalização para garantir a segurança da população.

O déficit financeiro que atinge a agência soma R$ 3,2 milhões, com adicional de R$ 5,9 milhões em recursos que tiveram seu acesso bloqueado. A situação se agrava pela completa ausência de previsão orçamentária para fiscalizações emergenciais, aquelas que demandam resposta imediata a eventos críticos de segurança. Segundo a ANM, essa limitação representa um risco significativo para a prevenção de acidentes, uma vez que impossibilita ações rápidas em situações que exigem intervenção urgente nas estruturas de mineração.

A crise orçamentária forçou a suspensão de todas as ações de desenvolvimento de sistemas de fiscalização responsiva, medida que impede um controle mais efetivo sobre atividades ilegais no setor mineral. As operações de combate ao garimpo ilegal também foram paralisadas, abrindo espaço para o aumento de atividades clandestinas que já representam sérios riscos ambientais e de segurança em diversas regiões do país. A situação se mostra particularmente crítica em Minas Gerais, estado que concentra o maior número de barragens de mineração em todo o território nacional.

Em mais uma demonstração da gravidade da situação financeira, a ANM informou que não possui mais caixa para manter operacional a sede da agência em Minas Gerais, estado que responde pela maior parte da produção mineral do país. O déficit de R$ 120 mil torna inviável a manutenção das atividades no escritório mineiro, o que pode impactar ainda mais a capacidade de resposta da agência na região onde se concentram as principais estrutas que demandam fiscalização permanente.

Para Brumadinho, onde a memória do rompimento da barragem da Vale em 2019 ainda está fresca na população, a notícia da paralisação das fiscalizações gera apreensão e preocupação. As quatro barragens do município que constam na lista de estruturas sem atestado de estabilidade agora ficam ainda mais vulneráveis pela impossibilidade de receberem a devida atenção dos órgãos fiscalizadores. A situação expõe milhares de brumadinhenses a riscos potencialmente maiores, numa triste reminiscência dos fatores que precederam uma das maiores tragédias socioambientais do país.