Abandono de animais em Brumadinho é crime e pode levar à prisão, alerta vereador Civoney Tavares

Foto - Daniel Angelo

Os moradores de Brumadinho que presenciam diariamente cães e gatos abandonados nas ruas, muitos deles doentes, desnutridos ou atropelados, precisam saber: abandonar um animal é crime e pode levar à prisão. O alerta é do vereador Civoney Tavares, que tem intensificado sua atuação na defesa da causa animal no município. Segundo o parlamentar, a prática configura maus-tratos conforme a Lei nº 9.605/1998, com penalidades ampliadas pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, especialmente em casos envolvendo cães e gatos. Para os brumadinhenses que convivem com o problema, a mensagem do vereador é um chamado à responsabilidade coletiva: adotar um animal é um compromisso de longo prazo, e o abandono gera impactos não apenas para os bichos, mas também para a saúde pública, a segurança e a organização urbana.

A gravidade do cenário é reforçada por dados apresentados por Tiago Campos, estudante de Direito da PUC Minas e morador de Brumadinho, com base na Pesquisa Nacional de Transparência dos Dados de Abrigos de Animais. O levantamento aponta que o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados. Em 2025, 82,9% dos casos foram registrados em áreas urbanas, evidenciando a relação direta entre o abandono e desafios como mudanças de residência, dificuldades financeiras e falta de preparo para a posse responsável. Para os brumadinhenses, os números refletem a realidade vista nas ruas da cidade, onde centenas de cães e gatos vivem em condição de abandono, apesar dos esforços da Prefeitura e do trabalho realizado pelo Centro de Bem-Estar Animal (CEBEA).

Os dados mais recentes, incluindo análises comparativas entre 2022 e 2025, mostram que os cães continuam sendo a maioria entre os animais abandonados, representando 54% dos casos, seguidos por gatos (32%) e outros animais (14%). A grande maioria é formada por animais sem raça definida, os chamados vira-latas, que representam mais de 90% dos resgates. Entre os cães, predominam pelagens caramelo e preta; entre os gatos, as cores preta e manchada são mais comuns. A maior parte dos animais também não é castrada, o que contribui para o crescimento descontrolado da população e perpetua o ciclo de abandono. Situações como deixar o animal em vias públicas, imóveis vazios ou sem acesso a alimentação, água e abrigo caracterizam o crime, que pode ser denunciado de forma anônima à polícia.

As informações também indicam mudanças pontuais no perfil dos resgates. Houve queda no número de filhotes abandonados, que passou de 45% em 2024 para 31% em 2025, e redução significativa na incidência de animais com necessidades especiais, que caiu de cerca de 40% para 10%. Ainda assim, o problema segue em níveis elevados e com características semelhantes ao longo dos anos. Os motivos para o abandono permanecem praticamente os mesmos: mudança de residência, dificuldades financeiras, falta de adaptação do animal à rotina familiar, problemas de comportamento e despreparo para lidar com envelhecimento ou doenças. A pesquisa aponta ainda que 93,8% dos voluntários observaram aumento nos casos durante períodos de crise econômica, o que evidencia a influência direta das condições financeiras das famílias.

Em Brumadinho, a situação é visível nas ruas, onde centenas de cães e gatos vivem em condição de abandono. Diante disso, Civoney Tavares tem intensificado ações, debates e cobranças por políticas públicas mais eficazes, além de reforçar a importância da conscientização da população. Para o vereador, o enfrentamento do problema passa necessariamente pela prevenção, com ampliação de campanhas de castração, educação sobre posse responsável e fortalecimento da fiscalização contra maus-tratos, contando com a parceria da Polícia Militar e das autoridades. O cenário reforça que o abandono animal não é um problema isolado, mas uma questão social que exige o envolvimento de toda a sociedade. A mensagem é direta: abandonar animais é crime, e a responsabilidade de mudar essa realidade é de todos. Presenciou um caso de abandono ou maus-tratos em Brumadinho? Denuncie. Ligue 190 (emergência), 181 (Disque Denúncia) ou registre pelo 156 (serviços municipais). Você também pode procurar a Polícia Civil ou a Secretaria de Meio Ambiente do município.