Vale recorre ao STJ e tenta limitar estudos da UFMG sobre impactos da tragédia de Brumadinho

Foto: Divulgação/SOS Mata Atlântica

A poucos dias de completar sete anos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a mineradora Vale ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode interferir diretamente na continuidade e no alcance de estudos científicos conduzidos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre os impactos ambientais, sociais, sanitários e econômicos da tragédia, reacendendo o debate sobre transparência, direito à informação e a necessidade de responsabilização pelos danos que ainda afetam a população do município e da bacia do rio Paraopeba.

O recurso apresentado pela empresa, um agravo interno, pede a revisão de decisões judiciais que autorizaram a realização e a utilização de pesquisas técnicas independentes desenvolvidas pela UFMG. Entre os trabalhos questionados estão estudos que analisam a contaminação do solo, da água e de alimentos, além da avaliação de riscos à saúde das comunidades atingidas e dos efeitos socioeconômicos de longo prazo provocados pelo desastre. Produzidas com base em metodologias científicas reconhecidas nacional e internacionalmente, essas pesquisas têm servido como subsídio para políticas públicas, decisões judiciais e estratégias de proteção coletiva.

No entendimento de especialistas, a tentativa de limitar os efeitos desses estudos pode comprometer a compreensão real da extensão dos danos ainda existentes no território. Para o diretor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, Bernardo Campolina, questionar a validade ou a continuidade das pesquisas representa um atraso deliberado no enfrentamento das consequências da tragédia. Segundo ele, o acompanhamento científico precisa ocorrer enquanto os efeitos ainda estão presentes, já que, com o passar dos anos, muitos impactos tendem a se diluir ou a se tornar mais difíceis de mensurar, o que dificulta a atribuição de responsabilidades e a adoção de medidas corretivas adequadas.

O recurso apresentado ao STJ sustenta que, após a homologação do acordo judicial relacionado à reparação, os estudos não deveriam continuar produzindo efeitos práticos. Caso esse entendimento prevaleça, há o risco de deslegitimação de pesquisas públicas e independentes, reduzindo a visibilidade de problemas que seguem sendo vivenciados diariamente pelos brumadinhenses, como alterações ambientais, insegurança sanitária e fragilização das atividades econômicas tradicionais do município.

Dados preliminares divulgados pela UFMG no fim de 2025 apontam que, mesmo com os recursos destinados à reparação, Brumadinho acumulou perdas estruturais significativas. As estimativas indicam que o prejuízo econômico pode alcançar até R$ 5,4 bilhões ao longo de duas décadas. O levantamento mostra ainda que a economia local passou a depender fortemente de auxílios financeiros temporários, enquanto setores como comércio e turismo enfrentam retração, acompanhados pelo aumento do custo de vida e pela redução de oportunidades sustentáveis de desenvolvimento.

Além de contestar os estudos científicos, o recurso da Vale também questiona a atuação de assessorias técnicas independentes que acompanham as comunidades atingidas. Para pesquisadores e profissionais que atuam na área, esse movimento representa uma ameaça aos mecanismos de controle social, fiscalização e participação popular, considerados fundamentais para garantir que os processos de reparação e reconstrução ocorram de forma transparente e alinhada às reais necessidades da população.

Em Brumadinho, onde as marcas da tragédia ainda fazem parte do cotidiano, o debate em torno do recurso no STJ ultrapassa o campo jurídico e científico. Trata-se, para muitos moradores, do direito de conhecer a verdade sobre os impactos que permanecem no território, de assegurar políticas públicas baseadas em evidências e de evitar que a memória e as consequências do rompimento sejam silenciadas com o passar do tempo.