Vale pede e TJMG adia julgamento sobre continuidade do Programa de Transferência de Renda

Foto - TJMG/Divulgação

O julgamento que definiria a continuidade do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) em Brumadinho foi adiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A análise, que aconteceria na próxima segunda-feira, 25 de agosto, foi suspensa após pedido da mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem em 2019. O adiamento interrompeu a expectativa de milhares de moradores atingidos que planejavam participar de uma grande manifestação em Belo Horizonte no mesmo dia.

De acordo com os organizadores, o ato previsto em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) poderia reunir cerca de 10 mil pessoas, mas foi cancelado com a suspensão do julgamento. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) informou que a luta continua, mas destacou que o cancelamento da mobilização foi necessário diante da decisão do tribunal.

O PTR é considerado uma conquista fundamental para as famílias atingidas pela tragédia, pois garante condições mínimas de sobrevivência e busca restabelecer a dignidade financeira da população que perdeu trabalho, renda e qualidade de vida após o rompimento da barragem da Vale. A continuidade do benefício é reivindicada pelos moradores como parte do cumprimento da Lei nº 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Para muitos brumadinhenses, o programa se tornou essencial na manutenção da vida cotidiana. O MAB reforça que a paralisação do julgamento representa mais um obstáculo para que a população recupere, ainda que parcialmente, as condições que possuía antes da tragédia. A entidade afirma que seguirá pressionando o poder público e a mineradora para garantir que os compromissos assumidos sejam honrados.

O adiamento do julgamento traz novamente à tona a sensação de incerteza que marca a vida de milhares de famílias. Enquanto a decisão final não vem, o futuro financeiro de quem depende do PTR segue indefinido.