Vale lidera sonegação de royalties da mineração em MG, aponta presidente do TCE

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A denúncia de que a Vale lidera a sonegação de royalties da mineração em Minas Gerais reacendeu um debate sensível para cidades historicamente impactadas pela atividade mineral, como Brumadinho. Declarações do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, apontam que cerca de 70% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) deixa de ser recolhida no estado, com um passivo que pode chegar a R$ 5 bilhões atribuídos à mineradora. Parte significativa dessa dívida envolve Itabira, berço da empresa, mas o tema ultrapassa fronteiras municipais e dialoga diretamente com a realidade de comunidades que convivem com os impactos da mineração e cobram justiça fiscal, social e ambiental.

As afirmações foram feitas durante palestra realizada na Prefeitura de Itabira, com base em relatórios do Tribunal de Contas da União. Segundo Durval Ângelo, o valor já judicializado gira em torno de R$ 5 bilhões, mas o montante real pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os débitos foram ajuizados. O presidente do TCE-MG destacou que aproximadamente R$ 2 bilhões dessa dívida correm risco de prescrição, em razão de estratégias jurídicas adotadas pela empresa para adiar os pagamentos. Para ele, a prática é incompatível com a dimensão econômica da Vale e com os danos históricos causados pela mineração em Minas Gerais.

O impacto dessa sonegação se reflete de forma direta nos municípios mineradores. Em Itabira, a estimativa é de que cerca de R$ 1,7 bilhão deixaram de entrar nos cofres públicos. O prefeito Marco Antônio Lage ressaltou que esse volume de recursos poderia ter transformado profundamente a qualidade de vida da população, com investimentos em saúde, educação, infraestrutura e diversificação econômica. Durval Ângelo foi além ao comparar a sonegação a um processo de destruição silenciosa, afirmando que se trata de uma “morte lenta”, em contraste com as tragédias abruptas vividas em Mariana e Brumadinho.

Em Brumadinho, onde o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão matou 272 pessoas em 2019, o tema ganha contornos ainda mais sensíveis. A cidade segue marcada por perdas humanas irreparáveis, danos ambientais profundos e um longo caminho por justiça e reparação. Para muitos moradores, a discussão sobre sonegação de royalties se conecta diretamente à ausência histórica de investimentos estruturantes e à dependência econômica imposta pela mineração. Recursos da CFEM, quando corretamente recolhidos, poderiam fortalecer políticas públicas, reduzir desigualdades e preparar o município para um futuro menos dependente da atividade mineral.

Outro dado que amplia o debate é o cenário fiscal do próprio Estado. Apenas em 2024, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 22 bilhões em impostos em razão de benefícios fiscais concedidos a empresas de diversos setores. Nesse contexto, a cobrança efetiva dos royalties da mineração ganha ainda mais relevância, especialmente para municípios que lidam com passivos sociais e ambientais herdados de décadas de exploração.

A fala do presidente do TCE-MG também reforça uma crítica recorrente feita por comunidades atingidas: a de que grandes empresas acumulam lucros enquanto deixam para os territórios explorados os riscos, os danos e a sobrecarga nos serviços públicos. Em Brumadinho, esse sentimento é potencializado pela lembrança constante da tragédia e pela luta permanente por responsabilização e reparação integral.

Embora o foco imediato das declarações esteja em Itabira, o alerta se estende a todo o estado e, em especial, às cidades mineradoras. Para especialistas e lideranças locais, garantir o recolhimento correto da CFEM não é apenas uma questão contábil, mas um passo essencial para promover justiça fiscal, fortalecer os municípios e reconhecer, ainda que parcialmente, o custo social e humano da mineração em Minas Gerais.