TJMG e TST firmam cooperação para indenização das vítimas da tragédia-crime em Brumadinho

Foto - Euler Junior/TJMG

A assinatura do termo de cooperação entre o TJMG e o TST marca um avanço significativo nas negociações para a conclusão das ações judiciais que envolvem os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho. O documento prevê a atuação conjunta do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para consolidar acordos com as famílias das vítimas, visando não apenas os processos já existentes, mas também aqueles casos em que não houve judicialização.

A proposta de cooperação foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que atua como mediador nas negociações entre a mineradora Vale S.A. e os familiares das vítimas. O novo acordo, segundo o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, relator das tratativas no TST, se destaca pelo alcance abrangente, garantindo a possibilidade de indenização para todos os espólios das vítimas da tragédia, incluindo trabalhadores da Vale, de empresas terceirizadas e pessoas sem qualquer vínculo empregatício com a mineradora.

A medida inclui também os casos de familiares que, por diferentes razões, não entraram com ações judiciais desde o rompimento. O termo define que haverá um padrão unificado de tratamento para todos os casos, evitando desigualdades e agilizando o processo de reparação.

De acordo com os termos da cooperação, cada instituição envolvida terá responsabilidades específicas. O TJMG atuará na homologação dos acordos e na identificação dos juízos responsáveis pelos inventários das vítimas. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ficarão encarregados de garantir assistência jurídica aos familiares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Associação dos Familiares de Vítimas de Brumadinho (Avabrum) também participam ativamente das negociações.

Até o momento, já foram realizadas três audiências de conciliação com a presença da Vale, de representantes dos familiares, entidades sindicais e órgãos públicos. As reuniões buscam alinhar os valores, critérios e procedimentos para garantir uma reparação justa e efetiva para todos os envolvidos.

Em Brumadinho, a notícia da ampliação das possibilidades de acordo foi recebida com esperança por moradores e familiares que há mais de cinco anos aguardam por justiça. Para muitos, trata-se de um reconhecimento importante não apenas da dor coletiva, mas da responsabilidade legal e moral da mineradora diante das vidas perdidas.

As ações fazem parte de uma série de iniciativas voltadas à reparação dos danos humanos, ambientais e sociais causados pela tragédia de 2019. O município segue acompanhando os desdobramentos judiciais e cobrando agilidade na execução de medidas reparatórias.à população de Brumadinho.