TJMG avança em acordos por danos mentais de afetados pelo rompimento em Brumadinho

Foto - TJMG

Moradores de Brumadinho atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão participaram nesta quinta-feira (30) de um mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para análise e indenização de danos psicológicos e emocionais decorrentes da tragédia de 2019. A sessão, que integra uma série de ações dedicadas a solucionar conflitos de forma ágil, contou com 14 processos envolvendo 18 autores, resultando em 15 acordos e três recusas, além da realização de duas audiências de instrução e julgamento. A iniciativa visa oferecer reparação financeira a brumadinhenses que desenvolveram transtornos como depressão e ansiedade em consequência do trauma vivido há seis anos.

Os mutirões de conciliação têm se mostrado um mecanismo eficiente para garantir que as vítimas recebam suas indenizações de maneira mais rápida, evitando a demora habitual dos processos judiciais tradicionais. Desde setembro de 2023, foram realizados 11 mutirões dedicados a processos individuais, nos quais ocorreram 1.113 audiências – a grande maioria relacionada a pedidos de compensação por abalos à saúde mental de moradores da região. O expressivo índice de 90% de acordos alcançados demonstra a efetividade desse método na resolução desses casos tão sensíveis para a comunidade local.

Os problemas de saúde mental relatados pelos brumadinhenses incluem desde transtornos de estresse pós-traumático até casos de depressão severa e ansiedade generalizada, condições que impactam profundamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho dos afetados. Muitas dessas pessoas testemunharam a tragédia, perderam familiares ou amigos, ou tiveram suas propriedades e fontes de renda destruídas pelo rompimento da barragem, eventos que deixaram marcas psicológicas duradouras.

A comarca de Brumadinho tem se destacado no uso de métodos autocompositivos para solução de conflitos, privilegiando o diálogo e a negociação entre as partes envolvidas. Essa abordagem não apenas acelera o recebimento das indenizações pelas vítimas, mas também reduz a carga emocional associada aos longos trâmites judiciais, oferecendo um caminho menos desgastante para o reconhecimento dos direitos dos atingidos.

Para a população de Brumadinho, essas iniciativas representam um importante reconhecimento dos invisíveis, porém profundos, danos psicológicos causados pela tragédia. Enquanto as sequelas físicas e materiais são mais facilmente mensuráveis, o sofrimento mental tem demandado atenção especial do poder judiciário para ser adequadamente reparado. Os mutirões de conciliação têm se mostrado fundamentais nesse processo, assegurando que os traumas emocionais não sejam negligenciados no complexo processo de reparação integral dos danos causados pelo maior desastre industrial da história do Brasil.