Suspensão de licenças de mineradoras é alvo de ação itinerante do Estado com apoio aéreo

Foto - Divulgação/Sisema

O Governo de Minas Gerais deflagrou uma força-tarefa de fiscalização para assegurar que empresas de mineração cumpram uma decisão judicial que determinou a suspensão imediata de suas atividades. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e com o apoio da Polícia Militar, visa verificar o atendimento à ordem judicial originada pela Operação Rejeito, da Polícia Federal, que atingiu 19 empresas do setor, suspendendo licenças e processos de licenciamento. O objetivo do Estado é garantir a observância da lei e a proteção ambiental, com foco especial na instrução processual e na transparência pública.

As equipes, formadas por técnicos da Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e por policiais militares, atuaram de forma simultânea na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região de Ouro Preto. A operação possui caráter itinerante e combina abordagens terrestres com o uso de apoio aéreo para mapear as áreas de interesse e registrar evidências. Durante as vistorias, foram inspecionadas frentes de lavra, áreas de apoio e estruturas operacionais para confirmar a paralisação das atividades e a integridade dos controles ambientais. De acordo com o governo, as primeiras empresas fiscalizadas foram encontradas com as operações interrompidas.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, reforçou o compromisso do Estado com o cumprimento da lei. “O Estado cumpre a lei e assegura que decisões judiciais sejam observadas integralmente. Nossa prioridade é proteger o meio ambiente”, declarou. As empresas com atividades suspensas têm a obrigação de manter a paralisação enquanto a determinação judicial estiver em vigor, aguardando uma nova deliberação dos órgãos competentes. Os sistemas de controle ambiental, no entanto, devem permanecer funcionando para prevenir qualquer tipo de degradação.

A operação de fiscalização continuará nos próximos dias, com a previsão de vistorias nas demais empresas mencionadas na decisão judicial. Paralelamente, a Semad deu início a uma revisão interna para analisar outros processos de licenciamento vinculados às empresas investigadas na Operação Rejeito. A pasta estuda ainda a contratação de uma auditoria independente para auxiliar nas averiguações, que incluem a possibilidade de revisão de outros ilícitos que possam ter influenciado erroneamente decisões anteriores.

Em resposta aos desdobramentos da operação federal, o governo estadual já adotou medidas administrativas imediatas, como a exoneração e o afastamento de servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) que tenham sido citados no caso. A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), que já mantinha procedimentos investigativos em andamento, solicitou à Polícia Federal o compartilhamento de indícios para fundamentar possíveis novas apurações internas. Em nota, o executivo mineiro afirmou que não tolera desvios de conduta, preserva o direito à defesa dos servidores e busca uma apuração transparente dos fatos, com punição exemplar aos responsáveis.