STJ retoma julgamento que pode reincluir ex-presidente da Vale como réu por tragédia-crime

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7), às 14h, o julgamento que pode definir o retorno do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, ao polo passivo da ação penal que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho, tragédia que matou 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019. O placar parcial está em 2 votos a 1 pela procedência do recurso do Ministério Público Federal (MPF), que busca reincluir o ex-executivo como réu. A análise foi suspensa em 17 de março após pedido de vista do ministro Geraldo Og Fernandes, que ainda não votou. Familiares das vítimas acompanharão a sessão presencialmente em Brasília.

O julgamento envolve um recurso especial apresentado pelo MPF contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que, em março de 2024, trancou as ações penais contra Schvartsman ao acatar um habeas corpus da defesa. O TRF6 entendeu que não havia justa causa para processar o ex-presidente, pois a denúncia não apontava de forma suficiente uma conduta direta que justificasse sua responsabilização criminal. O MPF recorreu ao STJ argumentando que o tribunal regional extrapolou suas funções ao avaliar profundamente as provas, o que caberia ao juiz de primeira instância.

O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou a favor da reinclusão do ex-presidente da Vale, entendimento acompanhado pelo ministro Rogério Schietti Cruz. Ambos consideraram que a decisão anterior do TRF6 avançou indevidamente na análise de provas, invadindo competência do juízo de origem. A divergência foi aberta pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, que votou contra o recurso, defendendo a manutenção do trancamento da ação penal. O ministro Og Fernandes pediu vista em março e terá seu voto aguardado para a definição do placar.

Segundo o MPF, há provas consistentes de que o ex-presidente tinha conhecimento dos riscos envolvendo a barragem e teria assumido o risco de um desastre, configurando dolo eventual. A acusação sustenta que a tragédia era previsível e poderia ter sido evitada se medidas tivessem sido tomadas pela alta direção da empresa. A defesa de Schvartsman alega que ele não tinha ingerência direta sobre questões técnicas e que a responsabilidade caberia a outros setores da mineradora.

Para os moradores de Brumadinho, a definição sobre a participação de Schvartsman no processo criminal é mais um capítulo na longa e dolorosa busca por justiça. O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, é considerado uma das maiores tragédias socioambientais do país. A sessão desta terça-feira será transmitida ao vivo pelo canal do STJ.