Saque-aniversário do FGTS terá carência e valores limitados a partir de novembro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Curador do FGTS aprovou novas regras que limitam significativamente as antecipações do saque-aniversário, com medidas que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro. As mudanças estabelecem um teto máximo de R$ 2.500 que poderá ser antecipado por ano - em até cinco parcelas entre R$ 100 e R$ 500 cada - e impõem uma carência de 90 dias após a adesão para realizar o primeiro empréstimo. Para os trabalhadores brumadinhenses que optaram por esta modalidade, a reformulação busca conter o endividamento excessivo e garantir que os recursos da garantia trabalhista cumpram seu papel de proteção social.

A decisão, anunciada pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho, visa coibir abusos do sistema financeiro que, segundo o governo, desvirtuavam a finalidade original do benefício. Dados do conselho revelam que 26% dos trabalhadores antecipam o saque no mesmo dia da adesão, muitos deles recorrendo a múltiplas operações de crédito simultaneamente com altos juros. A nova regulamentação permitirá apenas uma operação anual, com valores controlados, impedindo que instituições financeiras capturem parcelas significativas do fundo através de empréstimos predatórios.

Um dos aspectos mais relevantes para as comunidades em desenvolvimento, como Brumadinho, é a proteção contra o uso inadequado dos recursos. O ministro citou explicitamente o direcionamento de valores para apostas online como uma das preocupações que motivaram as restrições. Com a carência de três meses, espera-se que os trabalhadores tenham tempo para reflexão sobre o destino mais adequado para seus recursos, priorizando necessidades familiares e investimentos produtivos em vez de consumo imediato ou aplicações especulativas.

O governo projeta que, até 2030, aproximadamente R$ 86 bilhões deixarão de ser direcionados ao sistema financeiro e permanecerão com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra das famílias. Para os brumadinhenses, que enfrentam desafios econômicos específicos relacionados ao processo de reconstrução pós-tragédia, a preservação desses recursos pode representar maior estabilidade financeira. A medida também reforça a sustentabilidade do FGTS como instrumento de investimento em habitação e infraestrutura, setores fundamentais para o desenvolvimento de municípios como Brumadinho.