Relatório do TCE-MG aponta que cidades mineradoras, como Brumadinho, gastam quase 40% a mais com saúde pública

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Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revelou que os municípios com forte presença da mineração, incluindo Brumadinho, enfrentam um aumento significativo nos custos com saúde pública. O estudo mostra que essas cidades chegam a gastar até 40% a mais com internações e tratamentos médicos do que municípios sem essa atividade econômica, escancarando os impactos negativos que a extração de minério impõe à vida da população, especialmente em regiões já fragilizadas por tragédias como o rompimento de barragens.

A análise, conduzida com base em dados de 2024, avaliou 20 cidades mineiras que juntas concentraram mais de 98% dos recursos recebidos via Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Entre elas estão municípios conhecidos pela intensa atividade mineradora, como Brumadinho, Mariana, Itabira, Nova Lima, Congonhas, São Gonçalo do Rio Abaixo e Ouro Preto. De acordo com o relatório, a receita dessas cidades com o CFEM somou quase R$ 300 milhões no ano, valor muito superior ao dos municípios sem mineração, que juntos receberam R$ 40 milhões.

Apesar da vantagem financeira, o estudo aponta que essa diferença não se reflete em melhorias proporcionais na qualidade de vida da população. Os dados mostram que o custo per capita com saúde nas cidades mineradoras chega a R$ 3,5 mil, enquanto em cidades sem mineração esse número é de R$ 2,5 mil. Problemas respiratórios, alergias e doenças relacionadas ao trato ocular e auditivo lideram os diagnósticos nessas regiões. Internações por doenças respiratórias custam, em média, R$ 1.200 nas cidades mineradoras, contra R$ 886 nos municípios fora do eixo minerador. A disparidade é ainda maior nos gastos com internações ligadas a doenças nos olhos e ouvidos, onde a diferença chega a 70%.

O pesquisador Mariano Andrade da Silva, da Fiocruz Minas, alerta que o maior volume de recursos não significa que o atendimento à saúde seja mais eficiente. Segundo ele, a atividade mineradora, por si só, é responsável pelo surgimento de diversos problemas sanitários. “A compensação financeira não tem sido capaz de frear o agravamento de condições de saúde nessas comunidades. O aumento nos investimentos ocorre por necessidade, não por escolha”, explicou.

A situação vivida por moradores de Brumadinho, especialmente nas regiões mais próximas das obras de descaracterização das barragens da Vale, reforça o alerta. Um estudo da Fiocruz divulgado no início deste ano mostrou que todas as crianças da área mais afetada da cidade apresentaram traços de metais pesados no organismo, como mercúrio, chumbo e arsênio. Esses elementos têm efeitos nocivos de longo prazo e exigem atenção permanente das autoridades sanitárias. A poluição atmosférica causada pela circulação de caminhões, a movimentação constante de terra e o volume de poeira em suspensão transformam o cotidiano dessas famílias em um ambiente insalubre.

Para Mariano Andrade, o que se vê hoje é uma sobrecarga do sistema público de saúde sem que haja a devida contrapartida em controle ambiental. “O fluxo de veículos pesados, o barulho, a poeira — tudo isso altera a saúde dos moradores. Precisamos de mais fiscalização e monitoramento ambiental contínuo, com olhar voltado também para o uso da água, a qualidade do solo e os impactos indiretos da mineração”, afirma.

Moradores de distritos como Casa Branca e Córrego do Feijão relatam sintomas semelhantes aos vividos em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, citado no relatório do TCE. Tosse persistente, alergias crônicas e agravamento de doenças respiratórias são comuns entre crianças e idosos. A insatisfação com os serviços de saúde, mesmo com os altos repasses de CFEM, também se repete. Muitas comunidades cobram maior presença de profissionais qualificados e ações preventivas.

O Tribunal de Contas alerta que os altos investimentos não são necessariamente positivos se não forem acompanhados de políticas públicas eficazes. “É necessário que os recursos aplicados estejam refletindo em indicadores reais de melhora da saúde, e não apenas respondendo ao aumento de demanda por conta da atividade mineradora”, destaca o relatório.

Em resposta, o Governo de Minas informou que está financiando, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), projetos científicos voltados à saúde em contextos de exposição à contaminação mineral. A expectativa é que essas pesquisas possam ajudar a nortear futuras ações de saúde pública em regiões mineradoras.