R$326 mi: projetos voltados aos atingidos por barragens começam a ser executados

Foto: Willian Fernandes / AGE-MG

Um novo marco no processo de reparação às comunidades afetadas pelo rompimento das barragens em Brumadinho começou a ser construído nesta semana, com o lançamento oficial da execução de projetos desenvolvidos em conjunto com os próprios atingidos. Com recursos oriundos do acordo judicial firmado entre o Estado e a mineradora responsável pelo desastre, a iniciativa prevê o investimento de R$ 326,7 milhões em ações sociais, comunitárias e de crédito solidário, priorizando a participação ativa das comunidades na tomada de decisões sobre o uso dos recursos.

O lançamento aconteceu em Belo Horizonte, na sede do Ministério Público de Minas Gerais, no Dia Mundial do Meio Ambiente, e contou com a participação de autoridades estaduais, representantes das comunidades atingidas e das instituições de Justiça. A ata de início dos trabalhos foi assinada oficialmente, marcando o início do projeto piloto previsto no Anexo I.1 do acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ação movida pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) logo após o rompimento.

Com um modelo inédito de gestão participativa, o projeto garante que os atingidos deixem de ser apenas ouvidos e passem a ter papel decisivo na escolha dos caminhos a serem seguidos. A atuação das assessorias técnicas independentes (ATIs), que acompanham de perto cada território afetado, garante que os recursos sejam aplicados conforme prioridades locais, com escuta qualificada e apoio técnico.

A AGE-MG reforçou seu papel estratégico no processo desde os primeiros momentos da tragédia. De acordo com o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, essa nova fase do acordo representa a consolidação de uma estratégia construída com base no diálogo, na participação direta e na escuta das vítimas. Ele destacou que a atuação do governo estadual, desde o início, teve como premissa garantir protagonismo e condições reais de reconstrução para os atingidos.

O modelo adotado foi elogiado também pelo procurador-geral de Justiça de Minas, Paulo de Tarso Morais Filho, que classificou a iniciativa como uma revolução cidadã. Ele destacou que é a primeira vez, em um processo de reparação, em que os próprios atingidos podem decidir quais projetos devem ser executados em seus territórios, fugindo da lógica tradicional de imposição vertical.

A entidade gestora responsável pela execução será a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, que atuará em parceria com a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e o Instituto E-Dinheiro Brasil. As propostas definidas pelas comunidades serão avaliadas e homologadas por um grupo técnico composto pelo Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado.

Durante o evento, estiveram presentes representantes de diversas comunidades atingidas, além de figuras importantes do sistema de Justiça e do governo estadual, como a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva; o juiz Murilo Silvio de Abreu; e gestores das secretarias envolvidas na coordenação do acordo.

A implementação dos projetos representa um novo ciclo na reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens, focado na reconstrução da dignidade das populações atingidas, com transparência e participação social. Brumadinho, epicentro da tragédia, vê neste processo uma possibilidade real de transformação, em que os próprios moradores assumem o protagonismo na construção de soluções duradouras para os impactos sofridos.