Prazo para primeira parcela do 13º salário termina nesta sexta: calcule o seu

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Os trabalhadores brasileiros têm até esta sexta-feira (28) para receber a primeira parcela do 13º salário, uma vez que o prazo legal estabelece o pagamento inicial até 30 de novembro, data que neste ano cairá em um domingo. A antecipação para o último dia útil de novembro beneficia milhões de empregados com carteira assinada em todo o país, incluindo os trabalhadores formais de Brumadinho, que poderão programar seus gastos de final de ano com o recurso adicional. A segunda parte do benefício deverá ser creditada até 20 de dezembro, conforme determina a legislação trabalhista.

O cálculo do valor leva em consideração o tempo de serviço prestado ao longo do ano, sendo que cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias garante ao empregado o direito a 1/12 do salário integral de dezembro. Dessa forma, profissionais que trabalharam o ano inteiro receberão o equivalente a um salário mensal completo, enquanto aqueles com períodos menores de vínculo empregatício terão direito ao valor proporcional. A regra também estabelece que faltas não justificadas superiores a 15 dias em um mesmo mês eliminam o direito à parcela correspondente.

A primeira parcela é paga integralmente, sem descontos, enquanto a segunda sofrerá as deduções habituais de Imposto de Renda na fonte, contribuição ao INSS e depósito do FGTS. Para os trabalhadores de Brumadinho que atuam no comércio, indústria, setor de serviços ou em outras áreas formais, o benefício representa um importante reforço financeiro para cobrir despesas extras típicas do período natalino, como presentes, ceias e viagens familiares.

De acordo com a Lei 4.090/1962, que instituiu a gratificação natalina, têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e aqueles que prestaram serviços por pelo menos 15 dias em cada mês. O benefício também é garantido para profissionais afastados por licença-maternidade, doença ou acidente de trabalho, assegurando proteção social mesmo em situações de afastamento temporário.

Em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve calcular o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e efetuar o pagamento junto com as demais verbas rescisórias. No entanto, trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao benefício. Já os aposentados e pensionistas do INSS receberam suas parcelas de forma antecipada entre maio e julho, em um calendário diferenciado estabelecido pelo governo federal.

Para a economia local de Brumadinho, a injeção de recursos do 13º salário representa um significativo aquecimento no comércio e nos setores de serviços, com aumento no movimento de estabelecimentos e maior circulação de dinheiro na cidade. Muitos trabalhadores aproveitam o benefício para quitar dívidas, fazer compras de Natal ou investir em projetos pessoais e familiares, movimentando assim a economia do município em um dos períodos mais importantes do ano.

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