Motoristas sem multas por um ano poderão renovar CNH de forma automática e sem custo

Foto: Divulgação

Os motoristas brasileiros que mantêm um histórico impecável no trânsito agora têm direito à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regulamentação, em vigor desde dezembro de 2025, beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não cometem infrações por um período contínuo de 12 meses. Para os brumadinhenses, que dependem do veículo para trabalho e deslocamento em uma cidade com vasta área rural, a medida representa economia e reconhecimento por uma direção responsável.

Para acessar o benefício, é necessário que o condutor esteja inscrito no RNPC, um sistema criado para valorizar os bons motoristas. A adesão é feita de forma simples pelo aplicativo "CNH Brasil", bastando selecionar a opção "Condutor", acessar "Cadastro Positivo" e autorizar a participação. A renovação gratuita, no entanto, aplica-se apenas à versão digital do documento. Quem desejar a carteira física deverá solicitá-la separadamente após a confirmação da renovação digital, pagando a taxa estadual – em Minas Gerais, o valor atual é de R$ 132,74.

A medida, no entanto, apresenta algumas limitações importantes. Condutores com mais de 50 anos podem usufruir da renovação gratuita apenas uma vez ao longo da vida. Aqueles com 70 anos ou mais, independentemente do histórico, não têm direito ao benefício, assim como motoristas que possuam validade reduzida da CNH por recomendação médica. Essas restrições visam equilibrar a conveniência do processo automático com a necessidade de avaliações periódicas para faixas etárias com maior risco no trânsito.

A renovação gratuita é uma das principais inovações do programa "CNH Brasil", que reformulou profundamente as regras para obtenção e manutenção da habilitação no país. O Ministério dos Transportes estima que as mudanças reduzam em até 80% o custo total para tirar a primeira carteira, além de diminuir significativamente a burocracia. Outras alterações incluem o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do curso teórico online e a redução da carga horária prática obrigatória de 20 para apenas 2 horas.

Para a comunidade de Brumadinho, onde o transporte público nem sempre atende a todas as localidades e muitas famílias têm na direção uma ferramenta de trabalho essencial, a simplificação e a economia trazidas pelas novas regras são especialmente relevantes. A possibilidade de uma segunda prova prática gratuita em caso de reprovação e a eliminação do prazo de um ano para conclusão do processo oferecem flexibilidade importante para quem precisa conciliar a habilitação com outras responsabilidades. O conjunto de medidas reforça a tendência de digitalização e desburocratização dos serviços públicos, impactando positivamente o dia a dia do cidadão.