Ministério Público tem recurso negado e Professora Andresa mantém mandato sem alterações

Talles Costa
15 de jul.
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Em julgamento realizado nesta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, de forma unânime, rejeitar o pedido de cassação da prefeita de Mário Campos, Professora Andresa, mantendo assim a validade de seu mandato. A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, apontava supostas irregularidades na campanha de 2024, como uso indevido de recursos do fundo eleitoral e falhas na prestação de contas. A decisão da Corte foi recebida com alívio por apoiadores e repercutiu em toda a região metropolitana, incluindo Brumadinho, onde a prefeita mantém fortes vínculos sociais e afetivos.

No processo, a Promotoria questionava especialmente a prática da chamada “propaganda casada”, ou seja, a inclusão de outros candidatos em materiais de campanha produzidos pela chapa majoritária. No entanto, os advogados de defesa argumentaram que o procedimento seguiu orientações técnicas e está previsto pela legislação vigente. Além disso, reforçaram que não houve qualquer repasse financeiro entre os candidatos envolvidos, apenas compartilhamento visual dentro dos limites legais.

Outro ponto sensível abordado pela acusação foi a contratação de serviços advocatícios pagos com verba pública de campanha. A defesa apresentou documentação completa, comprovando que os contratos estavam regularizados, os serviços foram efetivamente prestados e a despesa seguiu as normas do Tribunal Superior Eleitoral.

Durante o julgamento, o relator do processo enfatizou que não foram identificados indícios de má-fé, fraude ou qualquer impacto significativo na lisura do pleito. O magistrado reforçou que eventuais falhas na contabilidade eleitoral, por si só, não são suficientes para justificar a anulação da vontade popular expressa nas urnas. Todos os demais desembargadores acompanharam o voto, defendendo o princípio da intervenção mínima do Judiciário nos resultados eleitorais e destacando o respeito à soberania popular.

A sustentação oral feita pela advogada Ana Márcia dos Santos Melo foi apontada como decisiva para a vitória da prefeita. Reconhecida por sua atuação firme e clara, ela foi elogiada pelos membros da Corte pela objetividade ao apresentar os argumentos técnicos do caso.

Professora Andresa, que é natural de Ibirité, tem 48 anos e atua na área da educação, foi eleita em 2024 com 57,61% dos votos válidos (5.307 votos). Ela é conhecida em Brumadinho por sua atuação na AVABRUM, onde foi diretora por anos, e também por sua história de vida marcada pela perda do filho Bruno na tragédia-crime da Vale em 2019.