Justiça rompe contrato com Aedas após desvios em recursos da reparação de Brumadinho

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O contrato firmado entre a Aedas, assessoria técnica responsável por parte da gestão de recursos do acordo de reparação da tragédia de Brumadinho, e as instituições de Justiça de Minas Gerais foi rompido após a constatação de irregularidades graves no uso do dinheiro destinado às comunidades atingidas. A decisão, tomada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais, aponta que valores do Fundo de Reserva foram empregados para compra de imóvel em Belo Horizonte e contratação de consultoria ligada a ex-funcionário da entidade, contrariando as regras do termo de compromisso firmado após o rompimento da barragem da Vale em 2019.

As apurações começaram em julho, após denúncias e auditoria interna apontarem que a Aedas utilizou mais de R$ 300 mil do fundo para adquirir um imóvel de R$ 578 mil. A justificativa apresentada pela associação era de que a compra reduziria gastos com aluguel, mas os cálculos mostraram que o valor pago foi seis vezes superior à economia prevista. Além disso, os órgãos de controle reforçam que o Fundo de Reserva tem caráter emergencial e não pode ser usado para formar patrimônio próprio.

Outro ponto questionado foi a contratação de uma consultoria no valor de R$ 746 mil para implementar uma política de conduta e ética interna. O serviço, além de não seguir o regulamento da própria associação — sem múltiplos orçamentos ou justificativa suficiente — foi contratado junto a escritório de um ex-funcionário da Aedas. A auditoria destacou ainda que o número de funcionários beneficiados pela consultoria tende a cair já em 2025, com a previsão de redução das atividades do projeto.

As instituições de Justiça também apontaram problemas em movimentações financeiras envolvendo a venda e compra de veículos a partir da mesma conta do Fundo de Reserva, reforçando a necessidade de uma auditoria externa permanente. Diante dos fatos, foi determinada a devolução integral dos valores aplicados de maneira irregular, a suspensão imediata dos pagamentos à consultoria e a apresentação de um plano de encerramento das atividades da Aedas nas regiões 1 e 2 do Projeto Paraopeba.

Para a população de Brumadinho, a decisão reforça a vigilância sobre o destino dos recursos da reparação, que precisam ser aplicados exclusivamente em benefício dos atingidos. A tragédia de 2019 deixou marcas profundas na cidade e em toda a bacia do Paraopeba, e cada desvio de finalidade é visto como um entrave ao direito das famílias a uma reparação justa. Os órgãos de controle enfatizam que, embora os recursos tenham origem em acordo judicial com a Vale, eles são públicos em sua essência, voltados ao interesse coletivo.