Justiça Federal já ouviu 68 testemunhas em processo criminal sobre a tragédia-crime em Brumadinho


A Justiça Federal em Minas Gerais já realizou 39 sessões e ouviu 68 testemunhas no processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da Barragem B1 da Vale, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Os números foram registrados pouco mais de nove meses após o início da instrução criminal. A previsão é que as audiências se estendam até setembro de 2027, quando deverão ser concluídas as etapas de depoimentos, seguidas pelas manifestações dos assistentes técnicos e pelos interrogatórios dos réus.
Do total de testemunhas ouvidas até o momento, 22 foram indicadas pela acusação, 45 pelas defesas e uma foi arrolada por ambas as partes. Em relação à modalidade dos depoimentos, 27 foram realizados presencialmente no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), enquanto outros 41 ocorreram por videoconferência.
As sessões são realizadas às segundas e sextas-feiras, na sede do TRF6, em Belo Horizonte, sob a condução da juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Participam das oitivas representantes do Ministério Público Federal (MPF), assistentes de acusação e advogados de defesa.
Vítimas e familiares também podem acompanhar as audiências presencialmente. Para isso, são disponibilizados 50 lugares no plenário, mediante cadastro prévio.
Testemunhas de defesa abordam segurança e monitoramento da barragem
Nas sessões dos dias 6 e 9 de novembro, foram ouvidas seis testemunhas indicadas pelas defesas. Os depoimentos trataram de aspectos técnicos e operacionais relacionados à Barragem B1, incluindo manutenção, monitoramento geotécnico, drenagem, estabilidade da estrutura e procedimentos de segurança adotados pela mineradora.
No dia 6, prestaram depoimento Maurílio Botelho, engenheiro de minas e ex-funcionário da Vale, onde trabalhou até 2006; Flávio Soares Nunes, geólogo com atuação em hidrogeologia, que relatou ter trabalhado na Mina Córrego do Feijão em 2018, acompanhando a execução de drenos na barragem; e Quintiliano Guerra, engenheiro civil, licenciado em Matemática e pós-graduado em geotecnia, que trabalha há duas décadas na mineradora e ocupa atualmente o cargo de diretor de Geotecnia.
Entre os assuntos abordados estiveram a trajetória profissional dos depoentes, as atividades de manutenção e monitoramento da estrutura, os procedimentos de avaliação geotécnica e as medidas de segurança. Também foram discutidos a intenção de lavrar a barragem, o compartilhamento de informações com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a gestão de equipes e contratos, as possíveis causas do rompimento e as mudanças nos procedimentos da empresa após a tragédia.
Na audiência de 9 de novembro, foram ouvidos Fernando de Rezende Carneiro, engenheiro de minas e ex-funcionário da Vale; Issamu Endo, doutor em Engenharia Geológica; e Antônio Carlos Bertachini, geólogo e mestre em Hidrogeologia.
Os questionamentos a Fernando de Rezende Carneiro envolveram sua trajetória na empresa, as responsabilidades técnicas, a estrutura organizacional da mineradora e os protocolos de segurança. Também foram abordados sistemas de sirenes, simulados de emergência, auditorias, Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), descaracterização de barragens e aproveitamento de rejeitos.
Já Issamu Endo foi questionado sobre trabalhos de consultoria realizados para a Vale, estudos relacionados ao controle da mineralização, conhecimento da infraestrutura da Mina Córrego do Feijão e eventuais projetos de segurança da unidade.
O depoimento de Antônio Carlos Bertachini tratou de sua experiência profissional, dos serviços de consultoria prestados à mineradora em 2017 e 2018 e de estudos sobre rebaixamento do nível de água e drenagem da Barragem B1. Também foram discutidos procedimentos de contratação, coleta de dados e limites de atuação da consultoria nas análises de risco e estabilidade das estruturas.
Próximas audiências
A programação informada pelo TRF6 prevê novas oitivas em 13 de novembro. Pela manhã, a partir das 9h15, será ouvida Fabiana Vasconcelos Caldas, por videoconferência. No período da tarde, a partir das 13h, estão previstos os depoimentos presenciais de João Luiz Nogueira Carvalho, Elder Beirigo e Leandro Amorim.
Após a conclusão dos depoimentos das testemunhas de defesa, serão ouvidos os assistentes técnicos. A etapa seguinte será a realização dos interrogatórios dos réus.
TRF6 oferece acolhimento a familiares das vítimas
Além da estrutura destinada à realização das audiências, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região mantém o Centro de Atendimento Especializado às Vítimas (CEAV), criado para oferecer acolhimento e assistência aos familiares das pessoas mortas no rompimento da barragem.
O serviço funciona na rua Santos Barretos, 181, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, das 11h às 18h nos dias de audiência. Segundo as informações divulgadas pelo tribunal, mais de mil pessoas já foram acolhidas no espaço.
O centro oferece assistência médica, alimentação, acesso à internet, local para descanso e atendimento psicossocial e sociojurídico. Os serviços são prestados em parceria com o Programa Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A iniciativa segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 253/2018, que estabelece diretrizes para a atenção às vítimas de crimes e atos infracionais.
De acordo com a coordenadora do CEAV, juíza federal Fernanda Martinez Silva Schorr, o espaço foi estruturado para oferecer apoio aos familiares durante o longo período de audiências e facilitar a compreensão sobre o andamento do processo.
A magistrada destacou que a linguagem jurídica e a complexidade de uma ação criminal dessa dimensão podem dificultar o acompanhamento por pessoas que não estão habituadas ao funcionamento do Judiciário. Por isso, os profissionais do centro também atuam como facilitadores, traduzindo os acontecimentos processuais de maneira didática e esclarecendo dúvidas dos familiares.
O cadastro para participação nas audiências e utilização dos serviços deve ser realizado pelo Portal do TRF6 – Audiências Criminais de Brumadinho.












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