Justiça assegura pagamento imediato do auxílio emergencial para Brumadinho

Foto: Luiz Santana /ALMG

A Justiça determinou medidas urgentes para assegurar o pagamento do auxílio emergencial às famílias de Brumadinho afetadas pelo rompimento da barragem. Em decisão do juiz Murilo de Abreu, foi estabelecido um cronograma obrigatório para que a Vale deposite os recursos necessários para custear os benefícios referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025, além de janeiro e fevereiro de 2026. A ordem inclui a transferência imediata de R$ 234 milhões já depositados pela mineradora para a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela gestão dos repasses, garantindo que os valores sejam pagos integralmente, sem os cortes aplicados anteriormente.

De acordo com a decisão, a FGV deve realizar com prioridade os pagamentos de novembro e dezembro para as famílias já cadastradas, assegurando a retomada imediata do benefício. Além disso, a Vale foi obrigada a complementar, em até 10 dias, mais de R$ 22,9 milhões para cobrir integralmente os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, evitando qualquer interrupção no auxílio no início do próximo ano. O magistrado também estabeleceu um prazo de 15 dias para que a empresa deposite R$ 133,1 milhões referentes a fevereiro de 2026, garantindo assim a continuidade do programa nos primeiros meses do ano.

A decisão judicial reflete a preocupação com a situação de vulnerabilidade enfrentada pelos brumadinhenses, que dependem do auxílio para cobrir despesas essenciais. A medida busca evitar que as famílias voltem a sofrer com atrasos ou suspensões, como ocorreu anteriormente, e reforça o compromisso de manter o benefício de forma regular e integral. A antecipação das ordens, antes do recesso do Judiciário, demonstra a urgência em garantir que os repasses não sejam afetados por questões burocráticas ou falta de recursos.

Para a comunidade de Brumadinho, a decisão representa um alívio em meio à incerteza sobre o futuro do auxílio emergencial. Muitas famílias dependem do benefício para reconstruir suas vidas e manter suas condições básicas de subsistência. A garantia de pagamentos até fevereiro de 2026, embora não resolva definitivamente a questão, oferece um período de estabilidade e permite que os atingidos possam planejar os próximos meses com maior segurança. A luta por uma reparação justa e duradoura, no entanto, segue como pauta central para a Prefeitura e as entidades representativas da cidade.