Juiz convoca audiência para apresentar avanços científicos sobre reparação em Brumadinho

Foto: Ricardo Stuckert/Agência Câmara de Notícias

A Justiça determinou a realização de uma nova Audiência de Contextualização sobre o processo de reparação da tragédia de Brumadinho para o dia 25 de novembro, diante dos atrasos significativos nas fases preliminares dos estudos que avaliam os riscos à saúde humana e ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem. O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, convocou a sessão que terá como objetivo principal apresentar aos atingidos e ao público os resultados científicos já obtidos pelo Comitê Técnico-Científico da UFMG no âmbito do Projeto Brumadinho.

A audiência, que ocorrerá no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG em Belo Horizonte, surge como resposta aos constantes atrasos nos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), desenvolvidos por instituição contratada pela Vale S/A. O acordo judicial firmado em 2021 estabelecia que as quatro fases iniciais desses estudos deveriam estar concluídas até o final de 2024, porém a segunda etapa sequer havia iniciado dentro do prazo previsto, começando apenas no segundo semestre de 2025, o que representa um significativo descumprimento do cronograma original.

A decisão judicial também atende a um pedido de maior transparência e acesso à informação por parte das vítimas e da sociedade civil, demanda essa reforçada recentemente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O magistrado destacou que a audiência servirá como medida alternativa para fornecer informações científicas confiáveis aos envolvidos no processo e à população afetada, especialmente considerando a ausência de acompanhamento adequado por parte do auxiliar técnico do juízo.

Para a comunidade de Brumadinho, que aguarda há quase sete anos por reparações integrais e respostas concretas sobre os impactos da tragédia, a audiência representa uma oportunidade crucial de acompanhar o andamento dos estudos que determinarão as medidas necessárias para garantir a segurança da população e a recuperação ambiental da região. Os ERSHRE são fundamentais para identificar os riscos potenciais que os rejeitos da barragem do Córrego do Feijão ainda representam para o solo, o Rio Paraopeba e, consequentemente, para a saúde pública.

O Comitê Técnico-Científico da UFMG, que atua como fiscal científico independente no processo, terá a oportunidade de apresentar suas avaliações sobre os trabalhos realizados até o momento e os possíveis caminhos para superar os atrasos acumulados. A expectativa é que a audiência possa esclarecer as razões pelas quais os estudos não vêm seguindo o cronograma estabelecido e quais as medidas serão adotadas para recuperar o tempo perdido, garantindo que as reparações necessárias não sejam ainda mais prejudicadas.

A sessão judicial, marcada para começar às 8h, estará aberta ao público mediante cadastramento prévio até o dia 17 de novembro, através do envio de nome completo e RG para o e-mail jonana.freitas@tjmg.jus.br. A iniciativa busca garantir que os representantes das comunidades atingidas possam acompanhar diretamente os debates e apresentar suas preocupações, assegurando que as vozes das vítimas continuem sendo ouvidas no complexo processo de reparação da maior tragédia socioambiental da história de Minas Gerais.