Isenção do Enem 2026 já pode ser solicitada; moradores de Brumadinho têm até 24 de abril para pedir gratuidade

Foto: Angelo Miguel/MEC

Os estudantes de Brumadinho que desejam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 sem pagar a taxa de inscrição têm a partir desta segunda-feira, 13 de abril, até o dia 24 do mesmo mês para fazer a solicitação de isenção por meio da Página do Participante, acessada com o login único do Gov.br. O benefício é destinado a quem está matriculado no terceiro ano do ensino médio em escola pública neste ano, a estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em colégios particulares com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, além de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com situação regular e beneficiários do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação. Para os brumadinhenses que se encaixam nesses perfis, o pedido de dispensa não é automático: é preciso acessar o sistema dentro do prazo, sob pena de ter que desembolsar o valor da inscrição caso queiram fazer a prova mais adiante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já publicou edital com todas as regras no último dia 1º de abril, e o cronograma também prevê que candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2025 — para não perder o direito à gratuidade — façam o mesmo procedimento dentro do mesmo intervalo de datas.

Para a população de Brumadinho, onde muitas famílias dependem de programas sociais e de escolas estaduais e municipais para a formação dos jovens, o pedido de isenção representa a porta de entrada para o ensino superior sem custos adicionais. O Enem é atualmente a principal forma de acesso às universidades federais e estaduais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além de conceder bolsas integrais e parciais no Programa Universidade para Todos (Prouni) e financiamentos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por isso, perder o prazo de solicitação da gratuidade pode significar um obstáculo financeiro para muitas famílias brumadinhenses, já que a taxa de inscrição, embora ainda não tenha sido oficialmente divulgada para 2026, costuma girar em torno de R$ 85. O Inep reforça que mesmo os candidatos que tiverem o pedido de isenção aprovado precisam, depois, realizar a inscrição propriamente dita no Enem dentro do período que ainda será anunciado pelo Ministério da Educação — a aprovação da gratuidade não garante automaticamente a participação no exame.

Os resultados das solicitações de isenção serão publicados pelo Inep no dia 8 de maio. Para os brumadinhenses que tiverem o pedido negado, há ainda a chance de recorrer administrativamente entre os dias 11 e 15 de maio, e o resultado definitivo desses recursos sai em 22 de maio. É fundamental que os moradores da cidade que estão inscritos no CadÚnico fiquem atentos à situação cadastral: se o cadastro estiver desatualizado, o pedido de isenção pode ser indeferido. A orientação para as famílias de Brumadinho é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ainda dentro do prazo para regularizar os dados antes de fazer a solicitação online. Já os alunos do terceiro ano da rede pública — como os das escolas estaduais de Brumadinho, incluindo a Escola Estadual Monsenhor Domingues, a Professora Alda de Resende ou a Doutor Manoel Joaquim de Castro — precisam apenas comprovar a matrícula no ato da solicitação digital.

Outro ponto de atenção para os jovens de Brumadinho que já fizeram o Enem em edições anteriores é a necessidade de justificar ausência. Quem faltou à prova em 2025 e não apresentou justificativa dentro do prazo pode ter perdido o direito à isenção automática para 2026, mas ainda assim pode solicitar a gratuidade neste novo período, desde que apresente a devida justificativa agora. O Inep recomenda que todos os interessados leiam o edital completo para evitar surpresas. Vale lembrar ainda que, desde a edição de 2025, o Enem voltou a ser usado como certificador de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos que atingem nota mínima em todas as áreas do conhecimento e na redação — um recurso importante para adultos de Brumadinho que não terminaram os estudos na idade regular e desejam ingressar no mercado de trabalho ou no ensino superior com um diploma válido em todo o país.

As inscrições oficiais do Enem 2026 — com ou sem taxa — ainda não têm data confirmada pelo MEC, mas historicamente ocorrem entre maio e junho. Os brumadinhenses que solicitarem isenção e forem aprovados devem ficar atentos ao calendário futuro para não perderem o prazo de inscrição. Os resultados individuais do Enem também podem ser usados para candidaturas a universidades portuguesas conveniadas ao Inep, uma porta internacional que tem atraído cada vez mais estudantes brasileiros. Para não correr riscos, a recomendação é que os moradores de Brumadinho organizem desde já seus documentos — CPF, número do CadÚnico (se for o caso), comprovante de matrícula ou de conclusão do ensino médio — e acessem a Página do Participante ainda na primeira semana do prazo, evitando a correria de última hora e possíveis instabilidades no sistema. A educação é um dos caminhos mais sólidos para transformar realidades, e começar com a taxa de inscrição zerada faz toda a diferença para as famílias da região.