INSS muda regras de transição para aposentadoria em 2027; confira os novos critérios


Os trabalhadores que planejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças previstas para 2027. A partir de janeiro, duas regras de transição da Reforma da Previdência terão novos requisitos: a idade mínima progressiva passará a exigir 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, enquanto a regra dos pontos subirá para 94 pontos para seguradas e 104 para segurados.
As alterações fazem parte do calendário estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, e atingem principalmente quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não havia completado as condições necessárias para solicitar a aposentadoria.
As novas exigências valem para trabalhadores de diferentes modalidades de ocupação, incluindo empregados com carteira assinada, autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs), desde que estejam enquadrados nas regras de transição.
Idade mínima progressiva
Na modalidade de idade mínima progressiva, os requisitos aumentam seis meses em relação a 2026. Neste ano, são exigidos 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.
Em 2027, as mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão necessários 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
A progressão chegará ao limite previsto para os homens em 2027. Para as mulheres, a idade mínima continuará aumentando gradualmente até atingir 62 anos em 2031.
Regra dos pontos também aumenta
Outra modalidade que terá alteração é a regra dos pontos. Nesse sistema, a pontuação é calculada pela soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS.
Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para as seguradas e 35 anos para os segurados.
A pontuação aumenta um ponto por ano. Para os homens, o limite será alcançado em 2028, quando serão exigidos 105 pontos. Para as mulheres, a progressão continuará até 2033, quando chegará a 100 pontos.
Atenção para MEIs e contribuintes individuais
Microempreendedores individuais e segurados que recolhem pelo plano simplificado precisam observar uma condição específica antes de considerar essas modalidades.
A contribuição reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, garante acesso à aposentadoria por idade, mas não permite utilizar diretamente as regras de transição baseadas no tempo de contribuição.
Para aproveitar modalidades como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, é necessário complementar as contribuições até a alíquota de 20%, observadas as condições legais para o aproveitamento dos períodos recolhidos.
O que permanece igual em 2027
Nem todas as modalidades terão mudanças no próximo ano. As regras de pedágio de 50% e de 100% permanecem com os mesmos critérios.
No pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para atingir o tempo mínimo de contribuição. A modalidade é destinada aos segurados que estavam a menos de dois anos de completar o período exigido na época da reforma.
Já o pedágio de 100% determina que o trabalhador contribua pelo dobro do tempo que faltava para alcançar o período mínimo em novembro de 2019. Nesse caso, também é exigida idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A aposentadoria por idade também mantém os critérios atuais: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para quem já era filiado ao INSS antes de novembro de 2019. Para homens que ingressaram no sistema após a reforma, a exigência é de 20 anos.
Como consultar quanto falta para se aposentar
O INSS disponibiliza uma ferramenta gratuita de simulação pelo site e aplicativo Meu INSS. Para utilizar o serviço, o segurado deve acessar a plataforma com CPF e senha da conta Gov.br e selecionar a opção “Simular Aposentadoria”.
O sistema utiliza as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para calcular o tempo de contribuição e apresentar as modalidades em que o trabalhador pode se enquadrar.
Antes de tomar qualquer decisão, é importante conferir se todos os vínculos empregatícios e recolhimentos estão corretamente registrados no cadastro. Períodos de trabalho ausentes ou contribuições com inconsistências podem alterar o resultado da simulação.
O próprio INSS ressalta que o cálculo apresentado é apenas uma projeção e não garante a concessão do benefício. A aposentadoria depende da análise dos documentos e do cumprimento de todos os requisitos legais.












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