Brumadinho altera estatuto e plano de carreira para efetivar agentes de saúde

Foto: Talles Costa

A Câmara Municipal de Brumadinho aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (13), o projeto de lei que oficializa a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no quadro de servidores do município. A votação ocorreu durante a 18ª reunião ordinária do Legislativo e foi acompanhada por dezenas de trabalhadores das duas categorias, que lotaram o plenário para acompanhar a decisão.

A medida representa um avanço na segurança profissional dos agentes, que atuam diretamente nas comunidades e desempenham funções essenciais para a saúde pública. A iniciativa coloca em prática a Emenda Constitucional nº 140 e promove alterações no Estatuto dos Servidores Municipais e no Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura.

Com a aprovação, o município reconhece formalmente a importância das duas categorias para a estrutura dos serviços públicos de saúde. Os agentes comunitários de saúde trabalham em contato direto com as famílias, acompanhando as condições de saúde da população, orientando moradores e contribuindo para a prevenção de doenças. Já os agentes de combate às endemias atuam na identificação e no controle de fatores que favorecem a transmissão de doenças, como dengue, zika e chikungunya.

A presença expressiva dos profissionais na reunião demonstrou a mobilização das categorias em torno da pauta. Os trabalhadores acompanharam a votação no plenário e celebraram a aprovação unânime da proposta pelos vereadores.

A efetivação representa uma conquista para profissionais que exercem suas atividades diretamente nos bairros e comunidades de Brumadinho. Além de fortalecer a segurança funcional, a mudança reconhece o papel estratégico desses trabalhadores na prevenção, na promoção da saúde e no atendimento às necessidades da população.