Governo prorroga até fevereiro de 2026 prazo para aposentados pedirem ressarcimento do INSS

Foto: INSS/Divulgação

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios previdenciários, decisão que impacta diretamente milhares de segurados do INSS em Brumadinho e em todo o país. O anúncio foi realizado pelo deputado Paulo Pimenta durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, substituindo o prazo original que se encerraria em 14 de novembro deste ano. A medida busca garantir que todos os beneficiários afetados por cobranças irregulares tenham tempo suficiente para requerer seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

A extensão do prazo, que será formalizada pelo ministro da Previdência Social Wolney Queiroz, chega em um momento em que aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões em valores devolvidos. No entanto, estimativas do governo indicam que ainda existem cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas em condições de solicitar a restituição, muitos dos quais sequer têm conhecimento de que foram vítimas do esquema fraudulento. A operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, revelou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.

Para os aposentados de Brumadinho, a prorrogação representa uma oportunidade valiosa para regularizar sua situação previdenciária e recuperar valores que foram descontados sem autorização legal. Muitos idosos do município dependem exclusivamente dos benefícios do INSS para seu sustento, tornando essencial que tenham acesso a informações claras sobre como proceder para obter o ressarcimento. O processo foi simplificado para dispensar a necessidade de ação judicial, podendo ser realizado através dos canais oficiais do instituto.

Os segurados interessados em solicitar a devolução podem utilizar três principais canais de atendimento: aplicativo ou site Meu INSS, com acesso através do Portal Gov.br; telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado das 7h às 22h; e agências dos Correios, onde mais de 5 mil unidades prestam suporte gratuito ao cidadão. A diversidade de opções visa facilitar o acesso especialmente para aqueles com menor familiaridade com meios digitais, realidade comum entre a população idosa de Brumadinho.

O deputado Paulo Pimenta destacou a importância de campanhas de esclarecimento para informar os aposentados sobre seus direitos, observando que "muitos aposentados não perceberam que foram roubados". A declaração reforça a necessidade de que informações sobre o ressarcimento cheguem efetivamente aos beneficiários em Brumadinho, muitos dos quais podem ter tido valores descontados irregularmente sem sequer tomar conhecimento da irregularidade.

O contexto da prorrogação inclui as investigações da CPMI do INSS, que recentemente ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista, entidade suspeita de criar sistema biométrico fraudulento para autorizar descontos indevidos em nome dos segurados. Munido de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, Delecrode permaneceu em silêncio durante a maior parte do interrogatório, demonstrando a complexidade do esquema que motivou a operação de ressarcimento.